O terceiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado José Luis Tchê (PDT), destacou na sessão desta terça-feira, 15, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, até 2073, que pode ser realizada ainda esta semana na Câmara Federal.
O texto atual da Constituição prevê que a Zona Franca de Manaus, com as características de área de livre comércio, de exportação e importação, além de incentivos fiscais, pode funcionar até 2023. De acordo com o texto em votação na Câmara, esse prazo irá até 2073.
O deputado defendeu ainda a criação de um bloco de deputados federais e senadores dos estados da Amazônia, para defender os interesses e os projetos de desenvolvimento para os municípios que estariam tendo dificuldades em âmbito federal.
“Eu defendo a implantação de uma Zona Franca no Acre como forma de compensação pela preservação da floresta. Temos o exemplo da Zona Franca de Manaus que está gerando 113 mil empregos diretos, afinal de contas o Acre também merece mais empregos e mais desenvolvimento”, complementou.
Ainda de acordo com o parlamentar, enquanto o Amazonas continua com uma economia forte devido à atuação da Zona Franca, os demais estados enfrentam dificuldades. “A área de livre comércio que prometeram para a gente até hoje não se concretizou. Vivemos à mercê da sorte, de sobras”, disse.
Tchê acredita que a união dos parlamentares da Amazônia trará conquistas significativas para os estados. “Creio que a bancada de oito deputados federais e três senadores é pouco, mas se os deputados se unirem todos os estados ganham. Dessa forma, teríamos 27 senadores e mais de 100 deputados federais e com esta composição, teríamos condições de aprovar os projetos para todas as cidades da região”, afirmou.
