O deputado pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Walter Prado, anunciou que na sessão da próxima terça-feira, 2, estará apresentando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleac) Projeto de Lei que dispõe sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas de domínio no Estado.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei visa disciplinar a utilização de forma racional dos aquíferos subterrâneos. “Este Projeto de Lei tem por finalidade a obrigatoriedade da conservação dos aquíferos. Com tantas obras, nossos aquíferos ficaram comprometidos”, disse.
Prado afirma que o projeto é fruto de reuniões entre os profissionais da área e também da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas). “Tivemos intensas reuniões para tratar sobre o assunto. Como resultado disso, temos hoje um projeto que contribui, de forma efetiva, para dotar o Estado de um poderoso instrumento de política de conservação e utilização de suas águas subterrâneas”, explicou.
Além da criação de uma lei que garanta a preservação dos aquíferos, o parlamentar defende ainda a regulamentação de leis que assevere a proibição de construção de obras que possam prejudicar o patrimônio natural.
“Precisamos garantir que essas obras aconteçam sem que nosso patrimônio natural seja destruído. Portanto, se faz necessário que se crie uma lei que não só preserve, mas também conserve as águas subterrâneas de domínio no Estado. É importante também que se regulamentem leis que asseverem a proibição de construção de obras que possam prejudicar o patrimônio natural”, finalizou. (Foto: AGência Aleac)
