O empresário e diretor da Fecomercio/AC, Elvando Albuquerque, tomou posse em julho como membro no Conselho das Cidades (ConCidades) durante 41ª Reunião Ordinária, em Brasília/DF. Elvando foi eleito delegado representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os novos membros foram eleitos durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada pelo Ministério das Cidades, em novembro de 2013.
O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Responsável pela discussão e diálogo sobre a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O ConCidades avançou na construção de marcos estruturantes da política urbana do país nas áreas de planejamento, habitação, saneamento, trânsito e mobilidade nos últimos anos.
As entidades eleitas estavam representadas por seus conselheiros indicados nos segmentos do Poder Público Estadual, Poder Público Federal, Poder Público Municipal, Movimentos Populares, Empresários, Trabalhadores, ONG’s e Profissionais acadêmicos e de pesquisa.
“A participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre nos vários Conselhos, Grupos e Comissões, como entidade de grau superior, demonstra sua preocupação com o desenvolvimento do comércio em toda sua amplitude e, ao mesmo tempo, a força, respeito e credibilidade conquistada pela prática perene da transparência, da seriedade, da ética e do desejo de servir. Como representante do segmento nós pretendemos levar ao debate temas que promovam o crescimento do setor. Iremos trabalhar para avançar com o desenvolvimento de políticas públicas urbanas”, relata Elvando.
O objetivo do ConCidades é propor diretrizes, acompanhar e avaliar a implementação da política nacional de desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento básico e de transportes urbanos, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.
Conselho das Cidades–Ao longo de mais de dez anos de funcionamento e após a realização de cinco Conferências Nacionais das Cidades, o ConCidades está consolidado como espaço de aprimoramento de políticas públicas voltadas a inclusão de todos os cidadãos. Um dos destaques foi a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em 2013, que contou com a participação de mais de 240 mil pessoas de todo país.
A existência do conselho aponta o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas.