O Acre é a principal referência da 8a Reunião Anual do GCF (Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas) que acontecerá em Rio Branco de 11 a 14 deste mês, no espaço do Maison Borges, nas proximidades da Usina de Artes, no Distrito Industrial. O grupo é composto por 7 países (Brasil, EUA, Nigéria, Indonésia, Peru, Espanha e México) que somam 22 estados membros. Estão sendo aguardados para o evento 70 delegados e representantes do GCF, e outros 500 de bancos, ONGs, empresas e acadêmicos interessados nas iniciativas de créditos, ofertas de negócios e demandas que serão detalhadas no período.
Entre as autoridades membros e convidados já confirmaram presença: Agustin Teras Narang e Cornelius MH, ambos governadores na Indonésia; Lyel Imoke, governador na Nigéria; José Arista e Juan Pablo Horna Santa Cruz, observadores do GCF no Peru; Confúcio Moura, governador de Rondônia; Sudaryomo Hartosudarmo, embaixador da Indonésia no Brasil e o representante do KFW (Banco do Desenvolvimento da Alemanha). O Brasil estará representado pelo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins e Mato Grosso como estados membros, e por Rondônia como convidado.
Acre na vanguarda
Na segunda-feira, 4, os coordenadores locais do GCF procuraram o senador Jorge Viana (PT/AC) em seu gabinete, em Rio Branco, e pediram sua intermediação junto ao Governo Federal para que este não ignore as estratégias e projetos do grupo que procura estabelecer demandas e negócios sustentáveis na Amazônia. Magali Medeiros, presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), Dande Tavares, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Rodrigo Neves, procurador-geral do Estado e Eufran Amaral, chefe da Embrapa, argumentaram com números e outros dados que o Acre é o melhor exemplo inserido na proposta de sustentabilidade ambiental e social do GCF.
Na verdade, o Estado se antecedeu às discussões e ideias colocadas hoje como vanguarda. E o senador aparece como protagonista dessa antecipação. Quando era apenas técnico da Fundação de Tecnologia do Acre, em 1986, Jorge Viana acolheu ideias sugeridas pelo líder seringueiro Chico Mendes sobre como valorizar a floresta. A partir de 1999, já como governador, tratou de implementá-las. Alguns avanços obtidos hoje pelo GCF, segundo os técnicos, não seriam possíveis sem o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre realizado entre 1999 e 2006.
Num boletim do GCF que os técnicos entregaram ao senador consta que o Acre reconhece mecanismos do REDD e outros tipos de incentivos e serviços ambientais como parte de um conjunto mais amplo de instrumentos de apoio ao desenvolvimento sustentável; adotou ações de monitoramento e medição do desmatamento; aplicou leis ambientais e implementou programas de incentivo ao desenvolvimento sustentável tornando-se apto ao REDD; reduziu o desmatamento e a emissão de dióxido de carbono (CO2) através do Zoneamento Ecológico e Econômico, e da Politica de Valorização de Ativos Ambientais. “O Acre está sendo pioneiro. É de longe o que se encontra mais preparado para atender às exigências institucionais”, disse Dande. De fato, o estado tem 76% de sua meta de redução de Carbono (por desmatamento) até 2020 resolvida. Em 2013 foram contabilizadas cerca de 100 milhões de toneladas de Carbono que deixaram de contribuir para o efeito estufa.
Lições de Chico Mendes
No dia 13 de janeiro de 1999, o então governador Jorge Viana submeteu à Assembleia Legislativa do Acre a aprovação da Lei Chico Mendes de proteção ambiental que previa incentivos à produção extrativista da borracha, esquecida pelo Governo Federal, mas que era ainda a principal sustentação das famílias de seringueiros que vivem na floresta. O atual senador lembra a proeza:
“Fiz e aprovei a Lei junto a uma Assembleia velha, que vinha do governo anterior de Romildo Magalhães (do extinto partido Arena). Não havia ainda toda essa discussão ambiental, mas a lei já expressava os dois “S”: de sustentabilidade com preocupação social. Chico Mendes, que conheci em 1985 e procurei ajudar através da Funtac (Fundação de Tecnologia do Acre), tinha clareza sobre o que fazer naquela ocasião: ‘Vou defender a floresta que é a nossa casa. E vou viver dela”- dizia.
“Como podemos afirmar após 80 anos de sobrevivência com a riqueza que ela oferece, que a floresta é um problema?”- indagou Jorge Viana, em tom de ironia.
No encontro do GCF a técnica Mônica de Los Rios fará um painel sobre as estratégias, iniciativas e resultados do Acre sustentável. O governador Tião Viana e o senador Jorge Viana também estão incluídos entre os palestrantes. O senador satisfeito com a conversa com os técnicos e disse que está se empenhando em tornar seu mandato “cada vez mais da Amazônia”.
Estratégias do GCF
A Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas é uma colaboração entre estados nacionais e internacionais que trabalham para proteger as florestas tropicais e reduzir as emissões do desmatamento e a degradação (REDD+) criando estratégias para o desenvolvimento sustentável. Com especial empenho do então governador Binho Marques, foi criado em 2008 com a participação de 22 estados de 7 países (Estados Unidos, Brasil, Indonésia, México, Nigéria, Peru e Espanha). O Brasil participa do grupo com os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Groso, Pará e Tocantins. Cada estado tem dois representantes que participam de todos os processos e eventos repassando os conhecimentos e as técnicas em discussão.
Desde sua criação o GCF procura incorporar o REDD em politicas regionais, nacionais e internacionais. Atualmente, seus membros se esforçam para aprovar estratégias estaduais que viabilizem financiamento para a conservação florestal, redução do desmatamento e o controle de ações que promovam o desenvolvimento sustentável. Em outras palavras, procuram estabelecer negociações que resultem em pagamento pelos serviços ambientais.
O Estado do Acre, que será sede do encontro, possui 16,4 milhões de hectares e cerca de 750 mil habitantes. É um estado em que a floresta tem importância fundamental para sua população com histórico extrativista. Dos anos 1970 para cá, a pecuária foi introduzida na região com incentivos federais, mas os seringueiros que ocupavam a floresta com a produção da borracha e da castanha resistiram em defesa de seu modo de vida e da atividade extrativista. Graças à luta que empreenderam na época, liderada em dois momentos por Wilson Pinheiro e Chico Mendes, eles conquistaram espaços (como as Reservas Extrativistas) onde vivem como comunidades tradicionais.
O Estado mantém 77% da floresta preservada e 48% de sua área protegida por leis ambientais. Os seringueiros (ou extrativistas), ribeirinhos, agricultores e indígenas somam mais de 200 mil morando na floresta e nas zonas rurais. Os indígenas somam cerca de 13 mil indivíduos de 15 etnias, e vivem em terras demarcadas ou delimitadas. No começo, a pecuária foi a principal responsável (95%) pelo total desmatado (13%) no Acre nos anos 70 e 80. Hoje, os projetos de assentamento e as pequenas propriedades respondem por 70% da área desmatada cada ano, com roçados de subsistência e para plantios de grãos, ou com abertura de pequenos pastos. (Elson Martins/ Foto: Assessoria)