O deputado Eduardo Farias (PCdoB) comemorou durante sessão ordinária nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre, a aprovação do projeto de lei de sua autoria que versa sobre a criação do Cartão Verde, documento de identificação que facilitará o acesso aos serviços de atendimento nas unidades de saúde de produtores rurais, extrativistas e seus dependentes.
“Sabemos das dificuldades que o produtor rural enfrenta para ter acesso ao atendimento de saúde e o Cartão Verde veio exatamente para mudar essa realidade”, pontuou.
Segundo o parlamentar comunista, o objetivo do projeto é levar cidadania ao produtor rural.
“O real objetivo é tratar diferente quem possui condições desiguais de acesso. Não se trata de privilégios, mas sim de fortalecimento de cidadania do produtor rural, que muitas vezes se desloca de grandes distâncias para buscar atendimento de saúde”, destacou.
Eduardo Farias afirma que a criação do Cartão Verde “é respaldada pelo princípio de equidade do Sistema Único de Saúde que é um princípio de Justiça so-cial que busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior”, finaliza.
A emissão do Cartão Verde será efetuada pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), através do departamento de regulação.
De acordo com o parlamentar, no ato da emissão do cartão o beneficiário deverá apresentar obrigatoriamente a declaração original do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de sua área de abrangência assinada pelo presidente, Cartão do SUS e cópias de documento de identificação com foto, se menor de idade, certidão de nascimento.
O deputado informou ainda que os primeiros cartões já estão sendo emitidos e serão encaminhados diretamente aos produtores rurais e seus dependentes.
“Conversei pela manhã com a secretária de Saúde, Suely Melo, e ela me informou que a regulamentação da lei do Cartão Verde já está pronta faltando apenas ser checada pela Comissão Técnica. Isso significa que daqui a uns dias os primeiros cartões poderão ser emitidos e encaminhados aos beneficiários”, informou. (Foto: Cedida)
