O deputado Flaviano Melo (PMDB) garantiu que vai articular, na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS-150/2013). A matéria concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição. A iniciativa ainda garante a contagem como tempo de contribuição do período de defeso (quando a pesca é suspensa para reprodução das espécies).
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), aprovado na terça-feira passada, 6, no Senado Federal, e foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Segundo Flaviano Melo, a matéria está sendo aguardada com enorme ansiedade por toda a classe pesqueira brasileira. “Será uma conquista de toda a categoria”. Flaviano explicou que, pelo projeto, o INSS averbará como tempo de contribuição o período de defeso, fixado por ato administrativo ou normativo da União, mediante simples requerimento do assegurado com inscrição no Registro Geral da Pesca.
Ainda este ano, o deputado conseguiu, junto ao Ministério da Pesca e Ministério do Meio Ambiente, a extensão para todo o Estado da prorrogação, excepcionalmente por trinta dias, do período de defeso. Informado pelos pescadores que o Governo Federal teria se comprometido em bancar ainda dois meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação, o deputado solicitou informação junto ao Ministério da Pesca sobre quando se daria o pagamento. “É um benefício que está sendo aguardado com enorme expectativa pelos pescadores”, disse Elenildo de Souza, presidente da Colônia dos Pescadores de Cruzeiro do Sul. (Assessoria)