O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da juíza auxiliar Olívia Maria Alves Ribeiro, determinou que a Polícia Federal passe a investigar os perfis falsos existentes nas redes sociais. A finalidade da ação é identificar e responsabilizar civil e criminalmente o dono da página por publicações ofensivas a candidatos.
Na prática, qualquer pessoa pode criar um perfil ‘fake’ e usá-lo para fazer uma página ofensiva sem que, por parte da Justiça Eleitoral ou do Facebook, corra o risco de ser identificada.
Quando denunciada a existência de uma página falsa, a Justiça manda o Facebook retirar o perfil ofensivo do ar. Mas, como não há instrumentos na esfera eleitoral que permitam a identificação dos donos desses perfis que as criaram, torna-se difícil uma possível punição.
A ferramenta encontrada pelos juízes eleitorais para impedir que este tipo de crime continue a ocorrer, foi solicitar que a Polícia Federal investigue os possíveis casos, haja vista que os federais dispõem de instrumentos capazes de identificar quem criou a página.
Na segunda quinzena de julho, a magistrada determinou a retirada de duas páginas anônimas no Facebook, denominadas “José Ricardo” e “Vaca Mecânica” sob a alegação de que houve violação ao artigo 57 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que veda o anonimato durante campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores.
O mais recente caso diz respeito à página intitulada como “Já tirou voto do Tião hoje?”. Nesta quarta-feira, 6, a juíza Olívia Maria determinou que a Polícia Federal investigasse o endereço de IP e prestasse informações sobre o usuário anônimo a fim de responsabilizá-lo civil e criminalmente. (Foto: Divulgação)
