8 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

8 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Procons são contra diferenciação de preços para pagamento com cartão de crédito ou débito

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
11/08/2014 - 21:54
Manda no zap!CompartilharTuitar

 O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 6, o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que permite aos comerciantes cobrar preços diferenciados para os consumidores que optarem por efetuar pagamentos usando cartões de crédito ou débito em vez de dinheiro ou cheque. O projeto, que tramitava em regime de urgência, precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), da qual o Procon/AC faz parte, no entanto, manifesta-se contrária à diferenciação de preços para pagamento com cartão. Segundo a presidente da ProconsBrasil, Gisela Viana, o Projeto de Decreto Legislativo está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Além disso, ele propõe a suspensão da Resolução nº 34/1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia a diferenciação dos valores. Essa legislação é anterior à criação do Código de Defesa do Consumidor e não suspende o que está estabelecido no CDC”, explica.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Em agosto de 2013, por meio de manifestação, a ProconsBrasil, publicou o entendimento da entidade acerca da cobrança diferenciada para pagamento com cartão de crédito. Conforme a associação, o pagamento por meio de cartão traz diversas vantagens aos fornecedores, como redução de inadimplência, atrativo de clientela, segurança e garantia de recebimento, entre outros.

Além disso, explica a presidente, os consumidores já arcam com as despesas para utilização do serviço prestado pelas administradoras de cartões de crédito, cabendo aos fornecedores a sua participação, sem o repasse aos consumidores. “Caso contrário haveria um ônus duplo assumido exclusivamente pelo consumidor. Isso contraria o artigo 39 do CDC, que considera abusivo exigir do consumidor vantagem excessiva”, alerta.
Outras entidades, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), entre outros, também se manifestaram contrários à diferenciação do preço com cartão.

“A aprovação do projeto no Senado causou dúvidas na população, sendo importante ficar claro que até o momento nada mudou, não sendo permitida a diferenciação do preço”, destacou Daniella Barcellos, chefe da Divisão de Reclamação do Procon-AC. 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Em visita ao Acre, Aécio Neves afirma que construção da ponte do Rio Madeira sairá do papel

Próxima Notícia

Abertura da GCF é prestigiada por autoridades

Mais Notícias

Estrutura histórica do Palácio do governo do Acre. Foto: Luis Oliveira/Seop
Geral

Revitalização do Palácio Rio Branco entra na fase final de execução

08/10/2025
Foto: Sérgio Vale/Aleac
POLÍTICA

Adailton Cruz dá ultimato ao governo para conclusão do PCCR da Saúde e fala em paralisação

08/10/2025
Por: Reprodução
3º destaque

PRF apreende 1,5 mil maços de cigarros contrabandeados em estrada no Acre

08/10/2025
Rio Branco está entre as 22 capitais do país que tiveram redução na cesta básica em setembro
2º destaque

Rio Branco está entre as 22 capitais do país que tiveram redução na cesta básica em setembro

08/10/2025
Foto: Getty Images
4º destaque

Deputado propõe faixa de lazer aos domingos na BR-364 em Rio Branco

08/10/2025
Foto: Cedida
POLÍTICA

Sob boicote de vereadores, Mailza convida MDB a subir em seu palanque em 2026

08/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Abertura da GCF é prestigiada por autoridades

Abertura da GCF é prestigiada por autoridades

Perpétua Almeida recebe apoio em feijó

Perpétua Almeida recebe apoio em feijó

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre