Durante a 115ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília, o secretário geral da SOS Amazônia e representante da Região Norte no Conselho, Miguel Scarcello, questionou a falta de interesse do Ministério do Meio Ambiente em avaliar a implementação e a execução da política ambiental no país.
Na Tribuna Livre, o secretário afirmou que a redação dada pelo Decreto nº 3.942/2001, que trata da política ambiental, foi praticamente abandonada. “A redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001) foi praticamente abandonada, ao menos nos períodos em que fiz parte deste colegiado. Menciono isso porque o bloco das organizações da sociedade civil cobra isso há quase dois anos. Como não fomos ouvidos, pergunto à senhora Ministra e ao secretário Executivo do MMA, por que não avaliar a implementação das políticas? Ou então, qual a dificuldade para se fazer isso neste colegiado?”, indagou.
Segundo Scarcello, da parte das organizações da sociedade civil, foi apresentada a proposta, mas foi como entregar um papel em branco, em reunião do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM), em dezembro de 2012.
“Não teve retorno. Acredito que, se ao menos tivéssemos definido, aqui neste plenário, quais são as políticas a serem avaliadas e um calendário para avaliar a implementação, com certeza, hoje poderíamos fornecer elementos para a sociedade tomar conhecimento, já que em outubro irá para as urnas votar”, disse.
Durante a 115ª Reunião Ordinária, os participantes debateram os procedimentos de licenciamento ambiental referentes ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a Proposta de Moção à Presidência da República e ao Congresso Nacional quanto à célere ratificação da Convenção de Minamata pelo Governo Brasileiro.
Em pauta também estavam o informe do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) sobre o relatório de aves migratórias e o informe do Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Destinação Final de Resíduos Eletroeletrônicos.
O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e de especialistas e autoridades da área.
Outro tema abordado pelo secretário da SOS Amazônia foi as Unidades de Conservação (UCs). Segundo Scarcello, o Conselho não acompanha a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
“Persisto no assunto sobre as Unidades de Conservação porque no artigo 7º do Decreto nº 3.942/2001, especificamente no item X, está estabelecido que uma das competências do CONAMA é ‘acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conforme disposto no inciso I do art. 6o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000’. Isto não acontece neste Conselho. Como ficar distantes da reflexão e análise contínua da gestão de quase 15% do território nacional?”, questiona Miguel.
Sabemos que a baixa efetividade é consequência do baixo envolvimento das populações locais com a unidade de conservação, e isso dificulta a proteção e o acesso das famílias a outras políticas públicas. Os fatores já foram mapeados e têm sido acompanhados por estudo que pode ser visto no site do ICMBIO.
O Conama
O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
O Conama é composto por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. (Com informações Assessoria SOS Amazônia)