Desde o início a campanha eleitoral em Cruzeiro do Sul até o dia 5 de setembro, apenas 15 notificações de propaganda irregular foram registradas pela Justiça Eleitoral da cidade. A juíza Evelyn Bueno, da 4ª Zona Eleitoral, considera a campanha eleitoral no município ‘tranquila’.
“Com relação à propaganda eleitoral, estamos sentindo um ano atípico, ainda não teve grandes movimentações fora do limite permitido pela lei, foram poucas notificações expedidas até agora para regularizar as situações erradas”, explicou a juíza.
Entre as irregularidades estão placas acima do limite estabelecido pela Justiça, placas ou faixas fixadas em propriedades privadas sem autorização dos proprietários, propaganda irregular em órgãos públicos, como carros estacionados nos pátios, carros de som com volume acima do estabelecido além de faixas em postes de iluminação pública.
Os candidatos notificados receberam o prazo de 48 horas para se regularizarem. A pena de multa para quem não agir em acordo com as normas estabelecidas pelo Poder Judiciário varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
“A responsabilidade é do candidato, da coligação ou do partido. A lei veda a propaganda eleitoral em qualquer órgão público, salvo no poder legislativo, que a mesa diretora tem que estabelecer como pode ser permitida”, relatou a juíza.
Os carros de som podem circular das 8h às 22h, sendo proibida a propaganda em locais próximos à órgão públicos, escolas, hospitais, sendo estabelecida a distância de 200 metros desses locais. Os comícios podem ser realizados até a meia noite, salvo o comício do encerramento da campanha que a lei estendeu até às duas horas da madrugada.
Para tentar impor um limite e melhor fiscalizar a veiculação de propaganda eleitoral sonora, através dos carros de som, o Instituto do Meio Ambiente do Acre, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público montaram um posto de atendimento na Arena do Juruá e fizeram o cadastro de todos os carros e aferição do som de segunda-feira, 1º, a quinta-feira, 4. (Vanísia Nery / G1/ Foto: Assessoria)
