Nesta quinta-feira, 18, a ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira está no Acre. Ela veio para dar inicio a um programa nacional de regularização de áreas que sofreram embargos e multas aplicadas pelo Ibama. Esse programa é uma conquista do Novo Código Florestal brasileiro.
Junto com ela veio também o presidente do Incra Carlos Guedes e dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia. No ato que será realizado em Brasileia estão presentes secretários e dirigentes estaduais de meio ambiente (Sema e Imac), produção (Seaprof) e regularização fundiária (Iteracre). Sobre a implantação desse programa conversamos com o senador Jorge Viana, que foi relator do Novo Código Florestal.
Senador, a ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira está no Acre?
R: Isso. Ela está aqui hoje, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Carlos, em Brasiléia. Ela está entregando o primeiro desembargo de uma área rural na Amazônia e com isso dar inicio ao programa nacional de regularização de áreas que sofreram embargos e multas por infrações ambientais, conforme ficou previsto no Novo Código Florestal.
Pra se ter uma ideia da importância disso, só no Acre são mais de 1.317 propriedades embargadas pelo Ibama em função de irregularidades ambientais, entre pequenos, médios e grandes proprietários.
Então esse é um grande avanço?
R: Enorme. Graças ao Novo Código Florestal que ajudei a aprovar no Congresso Nacional e a determinação da presidenta Dilma de acabar com a insegurança jurídica em que os proprietários rurais vivem, estamos avançando na solução e regularização dessa situação que prejudicava demais o país.
Com isso o passivo ambiental dos produtores rurais deixa de ser um caso de polícia. O Brasil é considerado hoje o grande celeiro do mundo na produção de alimentos. Mas desenvolver esse enorme potencial agrícola só é possível se superarmos os entraves que atrapalhavam a vida dos produtores, conciliando suas necessidades com a preservação das áreas naturais que também é muito importante pra própria produção. Isso foi uma das nossas grandes preocupações no Novo Código Florestal e começa a ser posto na pratica agora.
Que desembargo é esse que a ministra irá entregar amanhã?
R: O Seu Geraldo Ferreira teve sua pequena propriedade, uma área de 75 hectares, a seis km de Plácido de Castro, multada e embargada há sete anos pelo Ibama. Isso aconteceu porque ele teve parte de sua área queimada depois da grande seca que tivemos em 2005.
Com o embargo de sua propriedade ele tentou, mas não conseguiu obter financiamento junto aos bancos, para comprar equipamentos e implementos agrícolas e tocar sua produção. Com isso ele não estava mais conseguindo sequer sustentar sua família que depende do que eles produzem em sua propriedade.
Agora, com o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que nós criamos no Novo Código Florestal, o Seu Geraldo conseguiu regularizar sua propriedade e será o primeiro de toda a Amazônia a receber, das mãos da ministra Isabela, o desembargo e a suspensão de sua multa. Assim ele vai poder acessar todos os programas e linhas de crédito disponíveis e voltará a produzir plenamente gerando mais riqueza pro nosso estado e mais bem estar pra sua família.
Então, nessa visita, a Ministra não virá a Rio Branco?
R: A ministra Isabela é uma grande parceira do Acre. Ela conhece bem a nossa história e a nossa luta que vem desde a época de Chico Mendes e de tantos outros que deram suas vidas para que a gente pudesse se desenvolver com a floresta e não contra ela, como era antes.
Por isso ela e o Carlos Guedes, presidente do Incra, escolheram o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Carlos, em Brasileia, para fazer esse ato. Um lugar onde vivem cerca de 200 famílias de extrativistas e que por isso simboliza bem todo esforço que o Governo Federal e o Governo do Acre tem feito pra valorizar as famílias que tiram o sustento de suas propriedades rurais e, principalmente, da floresta.
E o Acre é um dos mais estados mais avançados na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O governo do Tião conseguiu, através do Governo Federal com apoio do Ministério do Meio Ambiente, 16 milhões de doação do BNDES para implantar o CAR e garantir a regularização dessas propriedades. E isso vale para pequenos, médios e grandes proprietários. Só no Acre nós temos cerca de 40 mil propriedades rurais, onde vivem cerca de 70 mil famílias. E o governo está mandando os nossos técnicos até a área rural para facilitar a vida dos produtores. Nos primeiros 90 dias de implantação do CAR o Acre já cadastrou mais de cinco mil propriedades rurais e é um destaque no Brasil.
Junto com a ministra do Meio Ambiente está aqui também o presidente do Incra Carlos Guedes?
R: Isso. O Incra foi responsável por boa parte do desmatamento feito nos anos 70 e 80. E agora está nos ajudando muito a superar os problemas acumulados no passado. O presidente do Incra e a ministra Isabela, além do desembargo do Seu Geraldo, vão assinar a adesão dessa comunidade ao Programa Bolsa Verde que irá beneficiar 97 famílias do Porto Carlos; vão assinar contratos do Minha Casa, Minha Vida Rural, junto com representante da Caixa Econômica Federal; além de outras ações de crédito através do Pronaf e de assistência técnica em parceria com o Governo do Acre.
Com isso o Novo Código Florestal se torna uma realidade, um benefício prático aos produtores?
R: É verdade. Agora na campanha eleitoral a gente vê candidato prometendo terreno na lua. Eles brincam com a vida das pessoas. O que é muito sério. Tem alguns deles que estão indo pra zona rural fazer terrorismo com os pequenos proprietários e garantindo anistia de multas ao arrepio da lei. Isso é um crime cometido contra essas pessoas. Ninguém pode prometer aquilo que está fora da lei. Os direitos dessas famílias que vivem da terra já estão assegurados no Novo Código Florestal que nós fizemos e aprovamos no Congresso Nacional. Basta o proprietário rural fazer seu cadastro no CAR para regularizar sua situação, ter a suspensão das multas aplicadas antes de 2008 e poder voltar a acessar todos os programas e linhas de crédito para tocar e aumentar sua produção.
E eu fico muito feliz desse ato acontecer justamente em Brasileia, e por isso fiz questão de comparecer. Foi em Brasileia que nossa luta começou com Wilson Pinheiro, Chico Mendes e muitos outros companheiros nos anos 70 e 80.
Essa visita da ministra do Meio Ambiente é um grande presente pro Acre e pro Brasil porque mostra claramente que entramos numa nova fase de nossa história. Com plenas condições de produzir alimentos e ao mesmo tempo respeitar e conservar o meio ambiente de acordo com a lei.
(Foto: Cedida)