Os portadores de deficiência visual que moram em Rio Branco passarão a receber extratos bancários em braile. O projeto de lei 10/2014, que versa sobre a obrigatoriedade da emissão de extratos de conta corrente em sistema braile nas agências bancarias da capital acreana, é de autoria do vereador de Rio Branco, Raimundo Vaz (PRP). A lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 11.
Segundo o autor do projeto, o objetivo da nova regra é facilitar a leitura dos portadores de necessidades especiais visuais. “Percebemos que existia uma falha por parte dos bancos na prestação do serviço em relação aos portadores de necessidades visuais. A intenção desta lei é permitir que o portador dessa deficiência possa fazer a leitura de seu extrato, deixando de depender de outras pessoas”, disse.
De acordo com o projeto, o extrato bancário deverá conter todas as condições de atividades e normas bancárias disponíveis nos extratos regulares e no mercado financeiro, que possibilitem um entendimento das condições de negócios possíveis de serem efetuados pelo correntista, portador de necessidades especiais visuais.
O Projeto de Lei 10/2014, chegou a ser vetado pelo prefeito Marcus Alexandre (PT), porém, na sessão do último dia 3 de setembro, os vereadores derrubaram o veto integral da prefeitura de Rio Branco.
A adequação dos respectivos extratos bancários deverá ser realizada no prazo de 90 dias. (Foto: Odair Leal/ A GAZETA)
