A ministra do Meio Ambiente, IzabellaTexeira, acompanhada do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, estiveram no Acre, nesta quinta-feira, 18, em cumprimento a agenda ambiental no Projeto de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável (PDS) Porto Carlos, na BR-317.
A programação teve início com a Inauguração da Casa de Farinha e Plantio de Mudas para contribuição à recuperação de áreas degradadas, no município de Brasileia.
Em seguida a comitiva seguiu para o prédio da antiga Emater, localizado no km 68 da BR- 317, para solenidade que celebrou um conjunto de ações desenvolvidas pelos governos Federal e Estadual em apoio à reforma agrária no Estado do Acre.
Durante o evento foram entregues os certificados de conclusão do curso de farinha, oferecido aos produtores do PDS Porto Carlos.
Além disso, o ato foi marcado pela assinatura de vários contratos que beneficiam, diretamente, os assentados, como por exemplo: Crédito do Pronaf A e Pronaf Floresta, Programa Minha Casa, Minha Vida, contrato de Assistência Técnica que atenderá assentamentos nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Capixaba e o termo de adesão ao Programa Bolsa Verde.
O presidente nacional do Incra, Carlos Mário Guedes e Guedes, destacou a importância da participação dos assentados em cursos de capacitação e regularização ambiental de todos os posseiros.
“Aqui nós estamos oportunizando uma série de benefícios para posseiros, além dos cursos de capacitação para que eles possam trabalhar, nós estamos dando a chance deles estarem regular e assim garantir o acesso aos programas do governo e crédito rural”, ressaltou.
Um dos momentos mais marcantes do evento foi a entrega do 1° Desembargo e Suspensão de Multa do Brasil, após o Novo Código Florestal Brasileiro, com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O produtor rural Geraldo Ferreira da Silva recebeu das mãos da ministra IzabellaTexeira, o desembargo dos 10 hectares da propriedade dele.
“Agora eu vou poder realizar todos os meus projetos e sonhos da minha família, porque a partir de hoje nós estamos livres de qualquer impedimento e vamos poder trabalhar com segurança”, disse o produtor.
IzabellaTexeira destacou a importância de aderir ao CAR como única forma de garantir a regularidade ambiental das propriedades.
“Eu estou emocionada de poder estar aqui hoje entregando o primeiro desembargo do Brasil, especialmente porque sou funcionária de carreira do Ibama e sei o quanto é importante dar condições para que os produtores estejam legalizados”, contou.
O senador Jorge Viana, relator do projeto de lei que aprovou o Novo Código Florestal Brasileiro, também participou da solenidade. Jorge Viana afirmou que é no Acre que as mudanças no código começam a valer.
“A entrega deste desembargo é um marco na história das comunidades rurais de todo o Brasil. Eu tenho muito orgulho de ter trabalhado incansavelmente para a aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro, e desta forma ajudar os nossos produtores a saírem da ilegalidade”, disse. (Texto e foto: Assessoria Governo)
