Entre os dias 25 de agosto e 1º deste mês, os consumidores acreanos foram prejudicados por conta de apagões dos serviços das operadoras Claro, Oi e Vivo. Devido à série de reclamações na Organização das Centrais de Atendimento (OCA) e no site do órgão, o Procon solicitou esclarecimento das operadoras.
Quando ocorre falha na prestação do serviço, principalmente os essenciais, o consumidor pode exigir o abatimento proporcional, ou seja, deixar de pagar pelo período em que o serviço deixou de ser disponibilizado, amparado pelo artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também é possível fazer portabilidade, sem pagar fidelização, devido à má prestação do serviço, logo, o não cumprimento à oferta que fora feita.
“O Procon abriu reclamação de ofício em desfavor das operadoras solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido, especialmente sobre a existência e possível falha do plano de contingência, e ainda requerendo o abatimento proporcional a todos os consumidores afetados pelo apagão”, esclareceu Daniella Barcellos, chefe da Divisão de Reclamação do Procon Acre.
O órgão também solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações sobre a quantidade em horas de interrupções do serviço de telefonia e internet ocorrida este ano.
“A primeira orientação é de que o consumidor reclame formalmente à empresa. Caso haja recusa, ele deve ficar à vontade para formalizar sua reclamação no Procon da OCA e na Anatel. O portal consumidor.gov.br também pode ser usado e é a opção mais viável para consumidores do interior”, conclui Daniella.
