26 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

26 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

MP instaura inquérito para investigar suposta venda de dados de consumidores pela OI

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
11/09/2014 - 19:54
MP instaura inquérito para investigar suposta venda de dados de consumidores pela OI
Manda no zap!CompartilharTuitar

 O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) investigará se está havendo cessão ou venda de dados privados da operadora OI para a UOL. Na quarta-feira, 9, a promotora de Justiça  Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada Justiça de Defesa do Consumidor, determinou, por meio da Portaria I. C. nº 009/2014, a instauração de Inquérito Civil para apurar se a operadora vem infringindo vários artigos do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República, que protegem o sigilo de dados privados dos consumidores.

De acordo com a promotora, o MPAC teve conhecimento de que consumidores do serviço de internet prestado pela OI, assim que contratam o dito serviço são, em seguida, contatados por telefone pela UOL – Universo Online, oportunidade em que, de modo obscuro, sem as necessárias informações, findam por contratar também os serviços de provedor de internet e antivírus que lhes são ofertados pela UOL.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Segundo Alessandra Marques, deve ser apurado se a oferta feita pela UOL é enganosa e obscura, capaz de induzir os consumidores a erro de tal modo que acabam contratando seus serviços sem que saibam claramente que não estão tratando do serviço contratado com a OI.

O crime, previsto no art. 66 do Código de Defesa do Consumidor (fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços), é passível de pena de detenção de três meses a um ano e multa. Se o crime for considerado culposo, a pena de detenção é de um a seis meses ou multa.
No caso da divulgação de segredo dos consumidores, o art. 153 do Código Penal brasileiro (divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem) prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa.

A promotora de Justiça determinou que sejam requisitadas informações do Procon – Acre sobre a existência de reclamações fundamentadas contra a UOL e/ou a Oi em razão dos fatos ora investigados, bem como que sejam solicitadas informações a todos os Juizados Especiais Cíveis da Capital sobre a existência de ações versando sobre os fatos. Alessandra Marques também determinou a notificação da OI e da UOL para que prestem declarações sobre os fatos denunciados.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Mulher é detida ao tentar entrar em presídio com carteira de visita falsa

Próxima Notícia

TRE-AC orienta eleitores para o dia da votação

Mais Notícias

Reprodução: Instagram
6º destaque

Marília Tavares, Evoney Fernandes e show gospel: veja programação do Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul

25/08/2025
Foto: Juan Vicente Diaz
1º destaque

Semana começa gelada no Acre, mas calor intenso deve voltar já no fim de semana, prevê Friale

25/08/2025
Polícia Civil ainda não tem pistas sobre identidade de ossada encontrada no Rio Acre, em Rio Branco
3º destaque

Polícia Civil ainda não tem pistas sobre identidade de ossada encontrada no Rio Acre, em Rio Branco

25/08/2025
MPF pede ao MPAC que atue para localizar acervo desaparecido de Chico Mendes no Acre
Geral

MPF pede ao MPAC que atue para localizar acervo desaparecido de Chico Mendes no Acre

25/08/2025
Empresário Rodrigo Pires é homenageado com prêmio de empreendedorismo no Acre
5º destaque

Empresário Rodrigo Pires é homenageado com prêmio de empreendedorismo no Acre

25/08/2025
Senac Acre apresenta tradicional rabada no tucupi no maior evento de turismo do país
Destaques

Senac Acre apresenta tradicional rabada no tucupi no maior evento de turismo do país

25/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto: Arquivo

TRE-AC orienta eleitores para o dia da votação

Nova Diretoria da Fecomércio/AC toma posse

Nova Diretoria da Fecomércio/AC toma posse

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre