O senador Aníbal Diniz (PT/AC) informou que encaminhou à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e Casa Civil um ofício solicitando que seja regulamentado o artigo 36 da Lei 12.715/2012, que trata sobre a isenção de taxas de fiscalização para as estações terrenas de transmissão de sinais de satélite.
De acordo com o senador, a regulamentação desse artigo irá colaborar com o avanço da internet no país. “A isenção tornaria mais fácil a implementação do serviço por parte das operadoras. Com o preço mais acessível, o benefício seria evidente para os habitantes das regiões mais distantes”, disse.
Aníbal disse que a tecnologia de fibra ótica não consegue chegar às regiões mais isoladas, ao contrário da tecnologia de satélite. “A tecnologia de satélite nos dá uma vantagem que a tecnologia de fibra ótica não dá, que é o alcance do sinal. Com a primeira opção, regiões mais isoladas poderão também ter acesso à internet”, apontou.
O parlamentar disse ainda que uma internet de qualidade pode ajudar na elevação da qualidade da educação, aumentando o acesso à informação e permitindo a implantação de unidades de ensino à distância.
“Uma internet de qualidade pode proporcionar ao nosso país uma melhora significativa no setor da educação, haja vista que o estudante estará tendo acesso a mais informações e, consequentemente, mais informações. Além de proporcionar a implementação de unidades de ensino à distância. Só temos a ganhar se investirmos mais nessa área”, ressaltou.
Para o senador, a isenção para as estações também vai colaborar com o Plano Nacional de Banda Larga e com a universalização da internet no Brasil.
“Esse Plano Nacional de Banda Larga é uma possibilidade real de fazer com que haja inclusão digital e justiça social no Brasil porque, com a inclusão digital, é possível fazer com que o desenvolvimento econômico e social do povo brasileiro aconteça”, finalizou. (Foto: Divulgação)
