O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o governador Tião Viana (PT), o senador Jorge Viana (PT/AC), o vice-governador César Messias (PSB) e o secretário estadual de Indústria, Edvaldo Magalhães, do pedido de cassação do registro/ diploma, ainda relacionado às eleições de 2010.
O processo foi elaborado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e passou quatro anos em tramitação, até chegar a esta nova sentença. Na metade de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) julgou a ação e já havia determinado que a denúncia era improcedente. O MPE do Acre recorreu e quis levar o caso a Brasília, recebendo agora uma nova negativa.
A decisão foi proferida no final da tarde de ontem, 16, pelos ministros do TSE. A justificativa foi relacionada à falta de provas no recurso. Vale ressaltar, também, que a decisão seguiu o parecer do próprio MP Eleitoral (órgão que, da sua representatividade no Acre, criou a denúncia contrário ao recurso), só que de outra instância.
O senador Jorge Viana comentou sobre a sentença da Suprema Corte eleitoral. “Não quero ver meu nome relacionado a nenhum tipo de pendência jurídica, principalmente eleitoral. Por isso, eu fico muito feliz. E digo que hoje foi feita, de fato, justiça. A verdadeira forma dela”.
A declaração do senador de deve ao histórico da ação. Jorge contou que o processo foi movido em 2010 por indivíduos (ele não citou nomes) agindo de má fé para com seus cargos, à margem da lei. O parlamentar afirmou que tentaram concretizar, a qualquer custo, a denúncia de fraude nas eleições. Para tanto, usaram escutas ilegais, fizeram relações absurdas e até forjaram fatos na tentativa de ter provas para formalizar o caso.
“Tenho muito respeito a instituições. Só que elas são feitas de pessoas. E, em alguns casos, estas pessoas não honram suas instituições. Este foi um exemplo clássico de como estas pessoas agem. Tentando condenar e prender gente séria sem provas. Mas isso é passado. A verdade prevaleceu e agora podemos celebrar a justiça de verdade”, completou Jorge Viana, frisando que a decisão de ontem do TSE praticamente liquida os resquícios desta ação que questionou os registros dele, Tião Viana, Cesar Messias e Edvaldo Magalhães, e que todos estão felizes com isso. (Foto: Divulgação)