Gestores públicos estaduais e municipais participaram do ciclo de palestras que reuniu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas Estadual (TCE-AC), com o objetivo de tirar dúvidas sobre governança e desenvolvimento, licitações, contratos e controle de convênios. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 11, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Rio Branco.
Além disso, em época de eleição, temas como inelegibilidade em razão de contas julgadas irregulares também foram tratados durante o encontro. O Diálogo Público é um programa que visa a melhoria da gestão. O encontro conta com o apoio do Focco, Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção no Estado do Acre.
Pela manhã, ocorreram as palestras “A Contribuição do TCU para a Governança e o Desenvolvimento” e “Inelegibilidade decorrente do julgamento de contas irregulares pelos Tribunais de Conta”. E na parte da tarde os temas foram: “Controles Internos: Gestão de Riscos”, “Licitações e contratos – Riscos e Controles”, “Convênios – Riscos e Controles” e “Controle Externo – Sonhando com o Futuro”.
Intensificado desde 2013, o TCU intensifica o contato com gestores regionais de todo o Brasil por meio dos Diálogos Públicos, encontros voltados a orientar sobre a aplicação de recursos públicos e a estimular o controle social. Sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos da administração pública, o TCU busca atuar de forma preventiva e pedagógica para incentivar gestores a adotarem medidas que evitem irregularidades recorrentes como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular e falta de projetos.