Com equipes reforçadas e divididas entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o Ministério Público Estadual atuará de forma intensiva para fiscalizar possíveis crimes eleitorais durante o pleito. O promotor Danilo Lovisaro destacou a importância da participação da sociedade como fiscalizador no processo eleitoral durante coletiva de imprensa realizada ontem, 2, na sede da instituição.
Com a função de coibir crimes de ‘boca de urna’, a promotoria eleitoral do MPE promete unir forças às polícias Civil, Militar e Federal. Danilo Lovisaro destaca as principais práticas delituosas, que são: a compra e venda de votos, transporte ‘gratuito’ de eleitores, aliciamento do eleitor, fornecimento de alimentos (marmitex), distribuição de santinhos e outros.
O cidadão que for pego em flagrante será detido e conduzido à sede da Polícia Federal, onde deverá responder inquérito civil, podendo ser condenado de seis meses a dois anos de detenção.
“O MPE tem colocado à disposição da sociedade, desde o início do processo eleitoral, um canal de comunicação direto, onde o eleitor pode registrar denúncias de crime eleitoral”, explicou. O disk denúncia do MPE (68) 9931 1121, das redes sociais ‘WatsApps’ e de formulário eletrônico, disponível no site da instituição: www.mpe.ac.gov. br estão disponíveis.
“Há uma estrutura reforçada para receber essas denúncias, comunicar as autoridades competentes, Polícia Federal, órgãos de segurança para tomar as devidas providências e evitar o cometimento de crime neste período das eleições”, afirmou o promotor eleitoral da 9ª zona, Danilo Lovisano.
O promotor Francisco José Nunes Cavalcante destaca que o MPE, além de receber denúncias de delitos, estará averiguando inloco e da confirmação dos casos de flagrante, bem como da gravidade do delito, a pessoa será apreendida temporariamente e, posteriormente, conduzida à sede da Polícia Federal para instauração de inquérito, dependo da gravidade do delito.
De acordo com informações do procurador de Justiça, Cosmo Souza, a estrutura que será disponibilizada para os dias das eleições será de 200 servidores em todo o estado, desses uma pequena parte estará dividida em duas equipes, uma na sede da Procuradoria do MPE, Centro da cidade, e a outra no Núcleo de Apoio Técnico (NAT), no bairro Bosque.
Os demais servidores estarão nas ruas atuando como fiscais de propaganda eleitoral. Para ajudar no deslocamento das equipes, será disponibilizado para o domingo, 40 veículos de passeio, que dará maior mobilidade e rapidez nas averiguações em seções e zonas eleitorais distribuídas na Capital e interior.
Prisões
Ele ressalta ainda que, como determina a lei, desde terça-feira, 1º, só é possível efetuar prisões em situação de flagrante. A determinação segue até 48 horas após o pleito eleitoral. ”Uma prisão decorrente de ordem judicial não será cumprida nesse período, mas a prisão em flagrante, a qualquer momento, pode ser realizada. Também pode ser feita a prisão decorrente de sentença condenatória e a prisão de salvo conduta expedida por juiz eleitoral”, explica.
O promotor eleitoral Francisco José Nunes ressalta ainda que, apesar de a aglomeração de pessoas vestidas padronizadas não configurar crime, é considerada uma infração eleitoral e deve ser evitada. “A aglomeração de pessoas é uma infração comum, mas não é crime. Aqueles grupos vestidos padronizados portando material de propaganda, apesar de não ser crime, também é vedado e passível de uma atividade de dispersão”, diz. (Foto: Odair Leal/ AGAZETA)