Membros da Comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre assumiram publicamente a posição da OAB/AC com relação ao caso do advogado Joelmir Santos e rebateram as acusações feitas pela Polícia Civil de que a instituição foi omissa com relação às denuncias contra o profissional.
O posicionamento da OAB/AC visa esclarecer quais as providências que foram adotadas na tentativa de responder às representações feitas pelas supostas vítimas do advogado.
O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB do Acre, André Neri, explicou quais as sanções que o advogado pode receber de acordo com a Jurisdição da OAB.
“Todos os processos que tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB correm em segredo de Justiça e justamente por esse motivo não foi dado publicidade à imprensa, do caso envolvendo o Dr. Joelmir Santos. Estes processos administrativos podem resultar em sanções como multa, advertência, suspensão e expulsão. No presente caso, OAB/AC já havia suspendido cautelarmente o direito de advogar do profissional, antes mesmo que houvesse o inquérito policial e a decisão judicial que decretou a prisão do advogado. O Dr. Joelmir Santos está suspenso do direito de advogar e essa foi uma medida adotada pela instituição para salvaguardar o interesse de toda a sociedade”, aponta.
Neri esclarece ainda que a prisão do advogado, realizada na manhã da última quarta-feira, foi decretada de forma irregular e que por esse motivo a decisão do juiz de direito foi revogada pelo Tribunal de Justiça, em menos de 24 horas.
“A Ordem dos Advogados do Brasil não adentrará ao mérito da decretação de prisão preventiva, analisando tão somente a formalidade que envolve esta. Há de se destacar que a prisão preventiva do causídico foi revogada pela falta do quesito caracterizador da prisão preventiva. A comissão de prerrogativas da OAB não atuou com o objetivo de proteger o profissional em questão e sim para garantir que fossem respeitadas as prerrogativas do advogado. A liberação do acusado se deve a efetiva atua-ção de seu advogado particular, Dr. Gilliard Nobre, e não da OAB”, esclarece.
(Foto: Cedida)
