O deputado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Chagas Romão, apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, na sessão de terça-feira, 11, projeto de lei que o poder público estadual deve fornecer gratuitamente e independente de ordem judicial, a vacina antivírus respiratório sindical (VSR). A vacina é indicada para bebês prematuros e com displasia broncopulmonar.
Segundo o autor do projeto, a proposta visa atender de forma mais célere os prematuros, que, muitas vezes, não sobrevivem à espera de uma ordem judicial que obrigue o Estado a fornecer a vacina.
“Estou dando entrada nesse projeto e peço o apoio, pois entendo que ele é importante. Não se pode admitir que seja necessária uma decisão judicial para que se compre a vacina. Esse projeto acaba com isso e dá celeridade ao atendimento”, disse Chagas Romão.
O parlamentar frisa ainda que para ter acesso a medicação será necessária uma indicação médica. “A determinação é para que a medicação seja dada gratuitamente. Porém, para não haver nenhuma fraude, o projeto institui ainda que seja necessário a apresentação de uma indicação médica atestando a necessidade do remédio, dispensando-se quaisquer procedimento de ordem burocrática que possa comprometer a vida do recém-nascido”, disse o deputado.
O projeto de lei esclarece que o Estado, através da Secretaria Estadual competente, celebrará convênio com o laboratório fabricante para agilizar o fornecimento do medicamento, em caráter de urgência.
Ainda segundo Chagas Romão, aos hospitais da rede pública estadual e particular conveniada caberá adotar as providências necessárias para a solicitação, com registro, em conformidade com a presente lei.