O Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF/AC) lança campanha pela defesa e valorização do farmacêutico, depois que uma medida provisória (MP), que tramita no Congresso, poderá se tornar lei, dispensando a atuação desses profissionais em micro e pequenas empresas e também em municípios de baixa densidade populacional.
O texto da MP 635 deve ser votado até o dia 8 de dezembro próximo e, se aprovado, poderá ser incorporado à Lei 13.021/2014, que trata da regulamentação da profissão no país.
Para o presidente do CRF/AC, Tiaraju Paulo Mattos, trata-se de um duro golpe contra esses profissionais, caso o dispositivo passe.
“A MP pode ser extinta, mas também pode virar lei, e é justamente essa última condição que é preocupante, porque estará causando riscos à população e desemprego dentro da categoria”, alerta Mattos.
Segundo explica o Conselho, a Lei 13.021 normatiza a farmácia como estabelecimento de saúde, e que medicamento não é meramente produto de mercado. Além disso, reconhece a necessidade da presença integral do farmacêutico nestes locais.
Até aí tudo bem, mas caso a MP seja inserida, a situação se complica porque as pequenas farmácias do interior e até mesmo das capitais poderão abrir mão desse profissional especializado em seus quadros, passando a optar por um técnico ou um oficial de farmácia.
Este conceito poderá também se estender aos estabelecimentos que fazem a chamada ‘venda remota’, que são os sites e as empresas que operam por despachos via Correios, por exemplo.
Na opinião de Luana Esteves, secretária do CRF/AC, a população será prejudicada substancialmente.
“Ela ficará sem assistência. Uma dessas consequências é não ter acesso correto aos horários que deve tomar os medicamentos e estará muito mais vulnerável às interações medicamentosas”, adverte a profissional.
Para sustentar o que diz, ela cita que 1/3 dos envenenamentos em pessoas são causados por medicamentos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Toxico Farmacológica, o Sinitox.
“Além disso, a farmácia é o estabelecimento mais próximo do cidadão”, completa Tiaraju Mattos.
Conforme o presidente, há um déficit no país de farmacêuticos em mais de 70 atividades econômicas no país. Ele pode atuar em setores que vão desde alimentos àquelas que tratam de análises químicas. No total, são 200 mil profissionais, cuja maioria poderá ser atingida também pelo desemprego. No Acre, eles são 265 profissionais, sendo que 60% estão em Rio Branco. A Faculdade Fameta formará a sua primeira turma em breve. (Foto: Odair Leal/ A GAZETA)
