Para garantir que o reajuste de mensalidades escolares não seja abusivo, o Procon convocou gestores privados para explicar procedimentos e esclarecer normativas. As escolas particulares tem até semana que vem para apresentar as propostas que justifiquem o aumento de até 15%. Além disso, orientações serão dadas a respeito da material escolar.
Segundo o órgão, não existe lei que limite o reajuste de percentual das mensalidades escolares. Mas, ainda assim, o aumento precisa ser feito em propostas pedagógicas, ou seja, precisam, realmente, trazer benefícios aos alunos matriculados.
A chefe de Fiscalização do Procon, Francisca Brito, explica que reformas e ampliações de espaços físicos não estão inseridos no contexto pedagógico, portanto, não podem causar impacto nas mensalidades.
Já gastos como compra de livros, acervos educacionais, aparelhos de data-show, por exemplo, que beneficiam os alunos e as aulas, podem ser inseridos na planilha, esclarece.