Sem dificuldade e com discurso de apoio irrestrito ao governador Tião Viana (PT), a Assembleia Legislativa (Aleac), aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2015. O ato ocorreu durante sessão extraordinária, na noite de quinta-feira, 20.
A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental.
Após se apreciada pelos membros da Comissão de Orçamento e Finança, a proposta, que fixa uma receita orçamentária para 2015 no valor de R$ 5,6 bilhões, foi aprovada por 14 votos a favor e um contra, em segunda votação.
O deputado major Rocha (PSDB), único parlamentar da oposição presente na votação, votou contra o projeto. Segundo ele, seu voto contrário foi em decorrência da análise do projeto ter sido feito em desacordo com o Regimento Interno da Aleac.
“Os prazos para a apreciação da Lei de Orçamento Anual (LOA) não foram respeitados, segundo o que diz o Regimento Interno. O nosso Regimento foi atropelado hoje, mais uma vez. Só os anexo totalizam duas mil páginas e como o projeto só chegou a Casa às 20h45, não tivemos tempo de analisá-lo”, disse o parlamentar.
Rocha reafirmou que antes de votar a LOA deveriam ser realizadas audiências públicas com a participação da comunidade. De acordo com o parlamentar, uma vez que os recursos serão usados para benefício do povo do Acre, a opinião da população é importante.
“O ideal é que nós pudéssemos, através de audiências públicas, ouvir a comunidade, entidades representativas, associações para que eles pudessem participar e saber onde vão ser empregados os mais de R$ 5 bilhões do orçamento”, finalizou.
O líder do governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB), em resposta ao pronunciamento do oposicionista, disse que a peça orçamentária de 2015 foi discutida nos 22 municípios, com a participação popular, conforme sugeriu o deputado da oposição.
“Eu conheço a peça orçamentária. Essa peça é a mais democrática dos últimos três anos, pois foi acertada exatamente pelo povo acreano, como bem sugeriu o colega parlamentar. Eu pessoalmente participei com lideranças indígenas das discussões sobre os investimentos que deveriam ser feitos em 2015. Participei em 90 dias de um caloroso debate. Portanto, esta peça foi um dos orçamentos mais democráticos que já votamos aqui nesta Casa Legislativa”.
O orçamento para o ano que vem é superior ao de 2014, que foi de R$ 5,3 bilhões. Portanto, para 2015 o Governo do Estado contará com aumentou 6,43%, o que equivale a R$ 398 milhões a mais.
Dois dos setores que mais impactam diretamente a sociedade, Saúde e Educação, ficaram com a maior fatia do bolo orçamentário de 2015, segundo dados da LOA. Juntas, as duas áreas receberão aproximadamente R$ 1,8 bilhões para o ano que vem.
A maior parte do orçamento é a de Educação, com cerca de R$ 1 bilhão, em seguida vem a da Saúde, com mais de R$ 800 milhões.
Além de fixar a despesa e estipular a receita, a LOA também assegura a realização de concursos públicos, bem como a adequação e modernização dos planos de cargos e salários dos servidores públicos. (Foto: Agência Aleac)