O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Geraldo Pereira (PT), destacou a aprovação do projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas dos estados e municípios, permitindo que eles paguem juros menores à União e tenham descontos sobre o atual saldo devedor. A aprovação ocorreu na última quarta-feira, 5,
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
O projeto, de acordo com o deputado petista, alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.
Segundo o parlamentar, a dívida dos estados reduzirá em média 33%, o que possibilitará aos governantes “mais tranquilidade” para conduzirem os estados. “Enfim o Congresso Nacional acordou com essa atitude, pois com essa aprovação a dívida dos estados reduzirá em média 33% o que fará com que os governantes trabalhem mais aliviados”, disse. Ele afirma que ainda a aprovação da matéria permitirá aos estados ter mais recursos para investir na infraestrutura e em programas sociais.
A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história.
O deputado José Luis Tchê (PDT) também comemorou a aprovação do projeto. “Estou contente não só pela questão do índice que será aliviado da dívida, mas também por conta do retroativo que os estados vão receber.
Debati muito essa questão neste Parlamento sem falar nos encontros em que participei como presidente da Unale e que foram muito produtivos. A partir de agora os governadores brasileiros terão fôlego para fazer o que precisa ser feito, aqui no Acre Tião Viana trabalhará mais aliviado. Agora sim nosso Estado vai dar uma boa respirada”, disse.
Tchê afirma que os deputados estaduais brasileiros cumpriram um importante papel na aprovação da matéria. “Em 2012 visitamos todas as Assembleias Legislativas do Brasil através da Unale discutindo o tema juntamente com outros parlamentares. Nossa preocupação era com a sobrevivência dos estados, com a dívida não sobrava dinheiro para infraestrutura e a população era quem sofria com isso. Parabéns aos deputados estaduais brasileiros que sem dúvida cumpriram um papel extremamente importante para a aprovação desse projeto”, concluiu.
