O senador Aníbal Diniz (PT/AC) defendeu nesta quarta-feira, 5, a aprovação do projeto que define um novo indexador para as dívidas que estados e municípios têm com a União.
Segundo o parlamentar, a aprovação da proposta de um novo índice de correção das dívidas é uma forma de equilibrar as perdas que tanto os estados quanto os municípios tiveram nos últimos anos.
“Os estados e os municípios são os entes federados que mais sofrem com qualquer redução, porque todos os problemas vividos nos estados e, principalmente, vividos nos municípios estouram na mesa dos prefeitos e dos governadores. Por isso, nós temos que ter uma atenção especial no sentido de que estados e municípios não sejam ainda mais penalizados”, afirmou.
O deputado reconheceu que a União deve adotar políticas de incentivo ao sistema produtivo nacional por meio da redução de impostos, porém, frisou que essas medidas acabam sendo dificultada, devido afetarem as finanças de estados e municípios.
“Essas medidas reduzem a arrecadação de impostos que compõem os fundos de participação que são repassados a estados e municípios. Isso acabar por dificultar a adoção de políticas de incentivos ao sistema produtivo”.
Diniz defende ainda a constitucionalidade do decreto da Presidência da República que cria a Política Nacional de Participação Social.
“O objetivo da criação dessa política de participação social é organizar as instâncias de participação já existentes no Governo Federal e definir diretrizes de funcionamento dessas entidades e sua interação com os órgãos governamentais. Portanto, acho válido a constitucionalidade do decreto presidencial”.
Ele finaliza lembrando que a Constituição prevê que essa matéria seja regulamentada por decreto.