Sem conseguir concluir a votação dos projetos pendentes na Assembleia Legislativa (Aleac), o presidente do parlamento estadual, deputado Élson Santiago (PEN), atrasou para a próxima quinta-feira, 18, o início do recesso parlamentar.
Segundo Santiago, o atraso na votação ocorreu devido o Executivo não ter encaminhado todos os projetos ao parlamento estadual.
“Um dos nossos impasses é a ausência de alguns projetos do Executivo. Os que estão na Casa já estão sendo apreciados. O restante será analisado nas Comissões e votado no plenário na próxima terça-feira”, disse.
Na tarde de ontem, os parlamentares se reuniram em sessão extraordinária. Na ocasião foram aprovados nove projetos do Executivo, entre eles, o projeto que concede a isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação, adição e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação aos agentes da autoridade de trânsito e examinadores de trânsito, policiais militares e bombeiros.
Um dos projetos mais importantes aprovados pelos deputados estaduais diz respeito à alteração da Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, que trata sobre a lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Poli-ciais Civis do Estado do Acre. Além da Lei nº 2.250, de 21 de dezembro de 2009, que dispões sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Acre.
O presidente da Casa Legislativa voltou a garantir que o restante dos projetos serão analisados e votados até terça-feira.
“Tivemos alguns impasses, porém, as coisas já estão se resolvendo. O tempo é suficiente para a conclusão das análises e votação. Volto a repetir que não deixaremos nenhum projeto de fora da pauta de votação. Entraremos em recesso parlamentar com todos os projetos votados”, disse o parlamentar.
Entre os projetos que ainda faltam serem apreciados no plenário da Casa Legislativa estão os do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e o restante do Executivo. (Foto: Ascom Aleac)
