Apesar de o Acre ter se tornado porta de entrada para os imigrantes, vindos principalmente do Haiti, ainda não há inscrição de imigrantes no Cadastro Único, programa que valida o acesso ao Bolsa Família, confirmou a coordenadora do programa em Rio Branco, Rejane Ribeiro.
A Prefeitura de São Paulo começou a efetuar o cadastro no programa. Através dele é possível também ter acesso ao ‘Minha Casa, Minha Vida’. “Um dos principais requisitos para inscrição no CadÚnico é que a família tenha domicílio. No caso dos imigrantes que entram para o Brasil pelo Acre, utilizam as cidades aqui como trajeto, não temos informações deles fixando residência e se cadastrando nos programas do governo federal”, explica a coordenadora.
Além disso, para inscrição no programa é necessário que o imigrante esteja legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento, como CPF ou carteira de trabalho. No caso do Bolsa Família, também são exigidos renda familiar menor que R$ 154, manter filhos em idade escolar estudando e respeitar o calendário de vacinação.
Com isso, os imigrantes que vivem em situação de pobreza extrema poderão receber os R$ 77 mensais oferecidos pelo programa do governo federal.
O Acre é, desde 2010, porta de entrada para estrangeiros que desejam entrar no Brasil. A rota que passa pelo Equador, Peru e pelas cidades acreanas de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, foi iniciada por imigrantes haitianos que desejavam refazer suas vidas, após um terremoto que devastou Porto Príncipe. Porém, atualmente, também é utilizada por pessoas de outros países, incluindo República Dominicana, Senegal e Nigéria.
Ministério de Desenvolvimento Social avalia o perfil dos participantes
Concluído o cadastro, os dados dos imigrantes serão enviados ao Ministério de Desenvolvimento Social, no qual eles terão o perfil avaliado. Para ter direito aos benefícios, é preciso atender a critérios como renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
