Às vésperas de se iniciar o recesso no parlamento estadual, previsto para a próxima quinta-feira, 18, os deputados correm para votar todos os projetos pendentes na Casa Legislativa.
Em uma espécie de força tarefa, os parlamentares apreciaram nesta semana 53 matérias. Desse total, 39 são homenagens, concedida pela Casa Legislativa, como Título de Cidadão Acreano, Moção de Aplauso, Moção de Apoio, Moção de Pesar e nove matérias do Executivo.
Entre os projetos do Executivo aprovados na Casa Legislativa nesta penúltima semana de atividades, consta a PL que altera a lei complementar e estatuto que regem a Polícia Civil, gerando imediatas melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da categoria (PCCR).
Entre as conquistas alcançadas pela categoria, está o reconhecimento do nível superior, aposentadoria especial, contagem de tempo de serviço e titulação.
De acordo com o projeto, a proposta tem como objetivo evitar que essa mudança transcorra diferenciando carreiras de profissionais que exercerão, na prática, as mesmas funções dos que ora as exercem, e, ao mesmo tempo, buscou-se evitar alterações em remunerações, para que haja o equilíbrio no que foi acordado entre a categoria e o Governo do Estado.
O projeto, que alterou a Lei Complementar número 129 de 2004 e a lei orgânica, foi comemorado pelos parlamentares que possuem formação policial: Jamyl Asfury (PEN), Wherles Rocha (PSDB) e Walter Prado (PROS). Os deputados ressaltaram a importância de se construir uma classe sólida e com os devidos direitos reconhecidos por tratar-se de profissão salutar para o bom andamento da sociedade.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre, Itamir Lima, também comemorou a alteração da Lei Complementar e frisou que o resultado positivo representa conquista de mais dignidade para os policiais civis. “Foi um ano de batalha e espera pelo cumprimento do acordo para que finalmente fosse aprovado. Apesar da aprovação não representar nenhum aumento salarial ou algo que impacte a folha de pagamento, a aprovação do projeto de lei representa conquista de mais dignidade para os policiais civis”, finalizou.