O relatório sobre o atual estágio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi apresentado nesta terça-feira, 2, pelo senador Anibal Diniz durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O documento aponta que o Brasil fecha o ano sem cumprir a meta de 35 milhões de residências com banda larga por R$ 35, foi aprovado pelo colegiado e será encaminhado ao governo federal e aos governos estaduais para auxiliar no desenvolvimento do programa.
O senador Aníbal apresentou no relatório formas de garantir dinheiro para a expansão da internet: incentivos fiscais para as empresas e utilização de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões no ano passado. Com o uso de 85% desse valor para a universalização da banda larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para garantir o funcionamento da Anatel e para atividades de desenvolvimento tecnológico.
O senador sustenta que a qualidade e a oferta de internet nos últimos quatro anos melhoraram. “Apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo federal, dificilmente o resultado das políticas executadas ultrapassará, ao final de 2014, o percentual de 60% da meta prevista. Existem ainda 38,4 milhões de famílias sem acesso ao serviço ou com acesso inadequado”, disse o senador.
O relator participou de várias audiências públicas sobre o assunto, com a presença de representantes do governo, de empresas de telefonia e de entidades de defesa do consumidor. Dessa forma, observou Anibal, foi possível registrar uma radiografia precisa do atual estágio do PNBL. “O Brasil precisa fazer acontecer esse programa. Hoje, a internet caminha a passos largos para ser um direito fundamental. As pessoas sem internet não conseguem viver a plenitude da cidadania”, destacou o senador.
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi escolhido pelo colegiado como política pública a ser avaliada ao longo do ano de 2014, seguindo determinação estabelecida pela Resolução 44/2013. A CCT foi a primeira comissão a concluir o trabalho.