O governador Tião Viana estabeleceu o ano de 2014, por meio do Decreto Governamental Nº 6.951, como o ano da Ciência e Tecnologia no Acre. Findando o ano, cabe uma avaliação das atividades realizadas e suas consequências para o desenvolvimento do Estado. Essas atividades foram coordenadas ou tiveram a participação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT). Criada há pouco mais de dois anos, a SECT foi estruturada pelo Professor Marcelo Minghelli, doutor em Direito, professor do IFRJ, que fez parte da Equipe de Fernando Hadad no MEC e que veio para o Acre com a missão de melhorar as condições de implantação do IFAC e corrigir irregularidades.
O que aconteceu em 2014 no Acre:
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)
Em 2014 a SECT realizou a maior edição da SNCT, com mais de 1.000 (mil) atividades, 9.965 (nove mil novecentos e sessenta e cinco) participantes e 43 (quarenta e três) instituições parceiras. Pela primeira vez ela chegou a totalidade dos Municípios Acreanos, configurando-se no maior evento de democratização e popularização da Ciência e Tecnologia do Acre.
(FOTOS: ARQUIVO SECT)
Inovação
Pela primeira vez, o Governo do Acre em Parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) irá apoiar e investir recursos para a formação de startups acreanas. Através do Fortalecimento do Núcleo de Economia Digital e Criativa (ECD), o SEBRAE e a SECT irão aportar cerca de 600 mil reais para a criação de 16 startups com o objetivo de diversificar e intensificar a tecnologia da produção local.
(FOTO: LUCIANO PONTES/SECOM)
Capacitação do Corpo Técnico e Científico – FAPAC
Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de 2014 até 2018 mais de vinte milhões de reais em bolsas serão disponibilizadas, promovendo a formação acadêmica e incentivando o desenvolvimento de pesquisas no Acre. Em 2014, já foram implementadas 5 (cinco) bolsas de pós-doutorado, 37 (trinta e sete) bolsas de doutorado, 24 (vinte e quatro bolsas de mestrado e 110 (cento e dez) bolsas de iniciação científica.
Apoio à SBPC
A 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é um dos maiores eventos científicos da América Latina. Em 2014 foi realizada na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, AC, de 22 a 27 de julho, com o tema central “Ciência e Tecnologia em uma Amazônia sem Fronteiras”. Teve uma participação que superou as expectativas, foram 5,4 mil inscritos, além das pessoas que foram apenas visitar. Estiveram presentes na 66ª Reunião Anual da SBPC pessoas de 20 dos 22 municípios do Estado do Acre, das outras 26 unidades da federação e do exterior. “O Acre é o Estado que tem mais floresta em pé, é um Estado que tem uma cultura muito interessante e que esta investindo em novas tecnologias. Então, a gente poder mostrar para o Brasil o que o Acre está fazendo, para mim é motivo de orgulho e de muito respeito pelo povo acreano” afirma Helena Nader, Presidente da SBPC.
A SECT em parceria com a FAPAC realizou a 1ª Gincana Virtual “Tecnoacre”, que fomentou a participação dos alunos da rede pública estadual de ensino na SBPC. Com 200 (duzentos) inscritos, a disputa teve o objetivo de incentivar os alunos a refletir sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação no cotidiano e no mercado de trabalho. A gincana se deu por meio do aplicativo SBPC, no qual o estudante tinha que responder a um “quiz” com perguntas das disciplinas do currículo regular.
(FOTO: ANGELA PERES/SECOM)
Startup Weekend – Rio Branco (SECT/SEBRAE)
O Startup Wee-kend é um evento realizado por uma rede mundial de empreendedores, que aconteceu pela primeira vez no Acre em 2014. Das 250 cidades onde o evento ocorreu de forma simultânea, Rio Branco foi a que teve o maior número de inscritos. Foram desenvolvidos 14 aplicativos, em apenas 54 horas e os vencedores foram: Meu Apê, uma plataforma criada para inovar a gestão de condomínios e ligar o morador à administração do condomínio (terceiro lugar); Cozinha Fácil, um aplicativo que apresenta receitas com os alimentos que a pessoa tem na geladeira (segundo lugar); Flash Belle, um aplicativo que mostra os salões de beleza perto da pessoa, além de agendar horários (primeiro lugar).
(FOTO: CEDIDA)
Capacitação para Processos de Transferência de Tecnologia e para elaboração de patentes
A SECT em conjunto com a Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre (FESPAC) realizou os cursos de Propriedade Intelectual – Transferência de Tecnologia, Busca e Redação de Patentes e Elaboração de Projetos para Captação de Recursos em Ciência, Tecnologia e Inovação: da teoria à prática, com o objetivo de capacitar as instituições de ciência e tecnologia do Estado para a área de Inovação. Foram capacitados técnicos das seguintes Instituições de Ciência e Tecnologia: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, Universidade Federal do Acre – UFAC, Secretaria de Estado de Educação – SEE, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre – FAPAC, Sistema Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, Diretoria de Modernização Administrativa – DMA/SEPLAN, Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/AC e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
“Estamos num processo de construção do nosso sistema estadual de inovação, e as capacitações são necessárias para que as instituições possam melhor funcionar”, disse José Porfiro da Silva, professor-doutor da Ufac.
Para Clarissa Reschke da Cunha, pesquisadora da Embrapa, o curso foi muito útil. “A gente está começando a discutir essa questão da propriedade intelectual na Embrapa, e é importante para pesquisadores como eu”.
Acre enfrenta Amazonas e Pará
Criada durante a elaboração do Plano Estruturante para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI), a SECT/AC chegou a tempo de pautar os desequilíbrios nos critérios de distribuição de recursos da área de CTI para a Região. Os Estados do Amazonas e do Pará chegam a concentrar cerca de 85% dos recursos. Num debate muito acirrado e com a intensidade que lhe é peculiar, o Professor Marcelo Minghelli, em conjunto com o Professor Elder da FAPERO, questionaram a distribuição vigente dos recursos em CTI. As reações foram fortes, mas os critérios serão revistos.
Parlamentares do Acre Aprovam PEC da Ciência, Tecnologia e Inovação
Não foi São Paulo, não foi o Rio de Janeiro e nem o Amazonas, foi o Acre, o pequeno Estado da ponta oeste do País, através de seus parlamentares: Senador Jorge Viana, Senador Aníbal Diniz e o Deputado Federal Sibá Machado, que articularam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014 no Congresso Nacional na última quarta-feira (17).
O novo Texto Constitucional revoluciona o tratamento da área de ciência, tecnologia e inovação no país. Ele inaugura um novo marco regulatório que altera as relações entre o setor público e privado, insere a inovação e dá plena liberdade aos pesquisadores brasileiros, entre outras alterações.
O Governo do Estado do Acre por intermédio do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Marcelo Minghelli, participou do grupo técnico que elaborou o texto da PEC 12/2014 e do Projeto de Lei (PL) 2177/2011, que visa instituir o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Sibá Machado, Jorge Viana e Anibal Diniz deixaram o mais importante legado na história da ciência, tecnologia e inovação nos últimos 30 anos”, afirma Minghelli.
(FOTO: ASSESSORIA)
ARTIGO
2014: o ano que não terminou para a ciência e tecnologia no Acre
A frase de Jhon Maynard Keynes, economista britânico que formulou os princípios econômicos que ajudaram a superar a crise econômica global da década de 1930, sobre o papel do Estado na economia, ilustra muito bem o desempenho do Estado do Acre nos últimos quatro anos: “O importante para o governo não é fazer coisas que os indivíduos já estão fazendo, e fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior; mas fazer aquelas coisas que no momento não são feitas de forma alguma “(1926).
Nos últimos quatro anos, o Governo Tião Viana tem estabelecido uma complexa política de investimentos que tem por objetivo diversificar e intensificar a economia local, estruturando um futuro de bem-estar social para a próxima geração de acreanos. Como toda política estruturante, seus resultados mais intensos serão colhidos no médio e longo prazo, fazendo com que a história tenha a definitiva palavra sobre o legado deixado.
Na área de ciência, tecnologia e inovação (CTI), os elementos tempo e ineditismo ganham ainda maior importância. Por isso, nesse momento, seja mais importante fazer um balanço das novas políticas de CTI inauguradas nessa gestão, que em conjunto com as políticas tradicionais, como a política de formação de mestres e doutores, trarão um futuro promissor para um Sistema Estadual de CTI emergente. Pede-se, portanto, a devida vênia para, num momento oportuno posterior, analisar os efeitos dos grandes eventos, como a 66a Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a intensificação dos projetos de fomento à pesquisa e a expansão da educação básica, profissional e superior no Estado. O primeiro aspecto dessas novas políticas a ser destacado é a política de questionamento das regras atuais de fomento e investimento da União na área de CTI para os estados. Essa política trouxe para os fóruns nacionais a necessidade de repactuação federal acerca das regras e fomentos para os estados com sistemas emergentes de Ciência, Tecnologia e Inovação. O diagnóstico apontou que além das desigualdades entre norte e sul já conhecidas, as regras atuais criam uma concentração excessiva de recursos federais nos estados do Amazonas e Pará, deixando estados como o Acre e Rondônia carentes em linhas de financiamento para a estruturação de seus sistemas estaduais. Para exemplificar, cita-se apenas uma das linhas de investimento: Fomento CNPQ 2009/2014, em que os estados do Amazonas e Pará receberam respectivamente R$ 79.831,00 e R$ 127.291,00, enquanto Acre e Rondônia receberam R$ 6.671,00 e R$ 8.303,00.
Em novembro, após um longo debate de quase dois anos, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de CTI aceitou as propostas de alteração das regras de fomento e investimento elaboradas pelos estados com sistemas emergentes, tornando possível o primeiro passo para um novo marco regulatório que traga mais igualdade entre os Estados da Federação, elemento fundamental para o futuro da ciência, tecnologia e inovação no Estado do Acre.
Outro aspecto a ser destacado é o apoio à inovação como elemento articulador entre o mercado e as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT). Nesse elemento, a SECT e a FAPAC lançaram o primeiro edital para o fortalecimento dos Núcleos de Inovação, beneficiando mais de 10 projetos com foco na inovação. Pela primeira vez, também, o Governo do Estado investiu, em conjunto com o SEBRAE/AC, na criação e estruturação de Startups, que são empresas de base tecnológica que tem grande impacto na economia, aliando-se definitivamente com o empreendedorismo inovador. A meta é investir em dez Startups que estão sendo desenvolvidas no Núcleo de Economia Digital e Criativa do SEBRAE/AC.
Ainda, ressalta-se o compromisso com a democratização e popularização da ciência. Pela primeira vez, nos últimos dez anos, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia alcançou todos os 22 municípios do Acre, num conjunto de 614 atividades que foram da ciência básica até a apresentação de produtos das primeiras startups acreanas.
Por fim, e para não dizer que não se falou dos “espinhos”, faz-se necessário avançar de forma mais competente e intensa em projetos como o do Habitat de Inovação. Um projeto cujo objetivo é articular o mercado e academia, através de uma infraestrutura laboratorial e de recursos humanos compartilhada, com forte interação com as necessidades do mercado. Um desafio frente a cultura das instituições, que de forma natural projetam suas próprias demandas em projetos internos de desenvolvimento.
Assim, pode-se dizer que 2014 foi um ano de plantio de políticas estruturantes que poderão gerar efeitos futuros promissores para o Estado, que busca a sua emancipação econômica e um ambiente de bem-estar social para os seus cidadãos. O ano de 2014 foi o ano da ciência e tecnologia no Acre e esse ano ainda não terminou, seus frutos serão colhidos no perene desafio de se construir um futuro melhor para todos.
* Professor Doutor Marcelo Minghelli
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia