O governador Tião Viana assinou uma nova página da história do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), pondo fim a uma luta de 20 anos, ao sancionar, na manhã desta segunda-feira, 29, a Lei Orgânica da instituição. Para o procurador-geral de Justiça do MPE, Oswaldo D’Albuquerque, a assinatura da lei, sem vetos, é mais uma vitória para ser celebrada neste fim de ano.
“Estamos fechando o ano com chave de ouro. Conseguimos a aprovação, por votação unânime, na Assembleia Legislativa e a sanção do governador sem vetos. O Ministério Público do Acre ainda era um dos poucos do Brasil que não tinha uma nova lei orgânica depois da Constituição”, declarou o procurador-geral.
Durante o ato de assinatura de sanção da Lei Orgânica, o procurador-geral de Justiça do MPE, em nome de todo o colegiado da instituição, fez uma homenagem ao governador Tião Viana entregando-lhe uma placa de agradecimento e reconhecimento.
“O governador Tião Viana prometeu, trabalhou e sancionou a lei. Por isso, o MPE é grato. Tião Viana tem sido um grande apoiador, incentivador das ações do Ministério Público. Costumo dizer que nós temos no Estado do Acre o cumprimento expresso do preceito constitucional da independência e respeito entre os poderes e as instituições”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Tião Viana agradeceu a homenagem reafirmando seu respeito aos poderes e ressaltando que atua na gestão pública da mesma maneira. “O Ministério Público pode sempre contar comigo, com o governo do Acre, para sermos parceiros pelo bem do povo deste Estado. É uma honra receber essa homenagem. Fico feliz por ver a instituição dar esse passo. É uma instituição pela qual tenho apreço e admiração”, concluiu o governador.
