O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou portarias no Diário Oficial da União de ontem, 16, nas quais estabelece a destinação de áreas para fins de reforma agrária nos estados do Acre, Amapá e Goiás. Ao todo, pelo menos 1.399 famílias serão assentadas.
No Acre, a Fazenda Diamantino, no município de Bujari, declarada de interesse social para fins de reforma agrária em 2013, será destinada à constituição do Projeto de Assentamento Walter Arce. Em seus 8.336 hectares, terá capacidade mínima de 580 famílias.
O Amapá receberá dois projetos de assentamentos. O Projeto de Assentamento Rio Ariramba, cuja área de 16,4 mil hectares comportará aproximadamente 460 famílias. Já o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha de Aruãs, localizado no município Vitoria do Jari, terá capacidade para no mínimo 110 famílias agroextrativistas.
Em Goiás, o novo assentamento se chamará Plínio de Arruda Sampaio, em homenagem ao advogado que morreu neste ano e que presidiu a Associação Brasileira de Reforma Agrária.
Além da destinação das terras para a construção dos assentamentos, as portarias também determinam uma série de medidas que devem ser adotadas pelos governos locais, como a seleção das famílias e a viabilização de infraestrutura nos locais, como água e iluminação. Nesse sentido, fica estabelecido que as prefeituras têm até 30 dias para incluir as famílias que serão assentadas no Sistema de Cadastro Único.