Fumar ficará mais difícil a partir da próxima quarta-feira, quando entra em vigor a lei antifumo em todo o país. De acordo com medida o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados. Com a mudança, até ambientes parcialmente abertos, como aqueles cobertos por toldos, estão impedidos de abrigar pessoas com cigarro aceso.
Quem descumprir a lei pode receber multas de até R$ 1,5 milhão e perder a licença de funcionamento. Já que todas as sanções, em caso de descumprimento, serão aplicadas aos estabelecimentos comerciais e não aos usuários.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.
Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. O câncer no aparelho respiratório está relacionada ao uso de tabaco e seus derivados. Esses usuários correm de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver câncer de pulmão quando comparados aos não fumantes.
A medida, já vivida, em menor ou maior rigor, em pelo menos nove estados divide comerciantes, especialistas em saúde e população. Mesmo com a proximidade da data de vigor da lei em todo o país, bares e restaurantes ainda não estão devidamente adaptados.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirma que a entidade pretende questionar a legislação. “O decreto cria um rigor inimaginável. Como é que você vai se adaptar a uma situação dessas? É colocar o fumante para fora da casa, impedir os direitos individuais do cidadão de consumir um produto que é lícito”, argumenta.
