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Lei antifumo entra em vigor nesta quarta-feira em todo o país

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
01/12/2014 - 20:13
Lei antifumo entra em vigor nesta quarta-feira em todo o país
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 Fumar ficará mais difícil a partir da próxima quarta-feira, quando entra em vigor a lei antifumo em todo o país. De acordo com medida o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados. Com a mudança, até ambientes parcialmente abertos, como aqueles cobertos por toldos, estão impedidos de abrigar pessoas com cigarro aceso.

Quem descumprir a lei pode receber multas de até R$ 1,5 milhão e perder a licença de funcionamento. Já que todas as sanções, em caso de descumprimento, serão aplicadas aos estabelecimentos comerciais e não aos usuários.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.

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Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. O câncer no aparelho respiratório está relacionada ao uso de tabaco e seus derivados. Esses usuários correm de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver câncer de pulmão quando comparados aos não fumantes.

A medida, já vivida, em menor ou maior rigor, em pelo menos nove estados divide comerciantes, especialistas em saúde e população. Mesmo com a proximidade da data de vigor da lei em todo o país, bares e restaurantes ainda não estão devidamente adaptados.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirma que a entidade pretende questionar a legislação. “O decreto cria um rigor inimaginável. Como é que você vai se adaptar a uma situação dessas? É colocar o fumante para fora da casa, impedir os direitos individuais do cidadão de consumir um produto que é lícito”, argumenta.

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