A Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta semana uma audiência pública, onde foi discutida a situação dos ‘toyoteiros’ de Sena Madureira.
O encontro contou com a presença do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Rodoviária Federal, Rbtrans, Polícia Militar e Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac).
Atualmente, pela legislação federal do Conselho Nacional de Trânsito é expressamente proibido o transporte de passageiros em rodovias federais, em vias que haja o transporte legalizado, no caso ônibus.
O presidente da Comissão de Transporte da Aleac, deputado Éber Machado (PSDC), comentou que a demanda é complexa, porém, se faz necessário a construção de um caminho para que tanto os toyoteiros quanto os produtores rurais não sejam prejudicados.
“Acredito que deva haver uma compreensão e uma flexibilidade neste caso. O progresso do nosso Estado passa pelas mãos dessas pessoas. São elas que fazem com que o nosso Acre se desenvolva”, comentou o parlamentar.
Ele frisa que devem ser levadas em consideração as diferenças regionais, sendo que a maioria da legislação vigente é elaborada em gabinetes, não observando a geografia da Amazônia.
“Sabemos também que a nossa geografia tem que ter um olhar diferente. A nossa geografia é totalmente diferente do resto do país. Se tomam decisões dentro de gabinetes que não condizem com a realidade”, disse o deputado do PSDC.
O vice-prefeito de Sena Madureira, Hermano Filho, ressaltou a necessidade do trabalho realizado pelos toyoteiros e assegurou que a prefeitura fará o possível para a legalização da categoria.
Uma nova audiência pública será realizada para dar continuidade à conversa e contará com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) para que estes formalizem um acordo criando novas linhas de transporte público, mas apenas nos limites de Sena Madureira.
