O deputado Flaviano Melo (PMDB) vem articulando, no Congresso Nacional, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 60/2011. A proposição, de autoria do deputado acreano, estabelece a obrigatoriedade de os suplentes de senador disputarem as eleições. Hoje ,muitas cadeiras no Senado Federal são ocupadas por suplentes. Para o deputado, a eleição direta dos suplentes, “resgata o poder do eleitor e consagra a democracia”.
Flaviano lembrou que, pela legislação atual, o suplente de senador pode galgar o cargo sem ter recebido um único voto sequer, “o que agride sobremaneira o princípio representativo”. Muitas vezes, ressaltou o parlamentar, os partidos indicam como suplentes membros da família do titular ou ainda financiadores de campanha. Segundo o deputado, falta ao suplente o respaldo do voto popular para o autêntico exercício do mandato.
De acordo com Flaviano, o atual suplente, por não ter se submetido ao escrutínio popular, não precisa se expor ao eleitor. Portanto, está isento de propor propostas ou ideias, “o que fragiliza a representatividade da unidade da Federação”. Para o parlamentar, a PEC vem conferir aos suplentes de senadores a necessária legitimidade, “que somente é assegurada pelo voto direto na pessoa do candidato”. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC n° 27/2011, está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. (Assessoria Parlamentar)
