O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a prestação de contas do prefeito do município de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson, o Burica (PT), referente ao exercício de 2009. Burica assumiu a prefeitura do município pela primeira vez em 2008, sendo reeleito em 2012.
Os conselheiros do TCE encontraram uma série de irregularidades no balanço contábil do município. Segundo o órgão, as despesas pessoais do prefeito ultrapassaram o valor determinado pela lei.
As auditorias realizadas pelo Tribunal constataram também que os valores aplicados nas áreas de Saúde e Educação estão muito abaixo do limite mínimo exigido pela legislação em vigor.
Foi constatada ainda a admissão de funcionários sem a existência de nenhum contrato ou expedição de qualquer documento, além de realizar, através da prefeitura, compras de licitação.
Além de ter as contas rejeitadas, o prefeito terá que pagar uma multa no valor de R$ 3,5 mil. O TCE decidiu ainda que o prefeito não precisaria devolver nenhum valor ao município.
Com a reprovação na prestação de contas, o prefeito de Rodrigues Alves entra na lista de gestores citados na lei da ficha limpa, tornando-se, consequentemente, ficha suja. A decisão do Tribunal de Contas do Estado deixa o prefeito inelegível. A decisão ainda cabe recurso. (Foto: Divulgação)
