O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC), e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, se reuniram na manhã de terça-feira, 16, para tratar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 12/2014 no Congresso Nacional.
A referida PEC, que versa sobre a atualização do tratamento do setor na constituição, tem como prerrogativa estimular a criação de soluções tecnológicas, além de ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados.
A PEC 12/2014 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e agora tem de ser analisada no Plenário.
Para Jorge Viana, o Brasil precisa de um marco regulatório para incentivar o setor produtivo.
“O Brasil deve isso. É um dos países emergentes mais importantes do mundo, junto com a China, Rússia, Índia, África do Sul. Mas o Brasil ainda não avançou nessa área que é tão importante para a nossa sociedade, especialmente nossa juventude. E é importante também do ponto de vista da estratégia do país para sua indústria”, declarou.
O deputado federal Sibá Machado (PT) também estava presente na reunião. Ele afirmou que a aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. “Hoje, toda legislação federal sobre o assunto se resume aos órgãos do Governo Federal e não se estende aos estados e municípios. A PEC vai permitir ampliar essa legislação para os estados e municípios”, disse Sibá Machado.
O ministro também ressaltou a importância da aprovação do texto. “É fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para a inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país. Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas”.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, Saumíneo da Silva Nascimento, a PEC propõe a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incrementar a inovação em sua área de atuação. “O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia, cada um dentro de sua área de atuação”, disse.
Ainda de acordo com Saumíneo, a PEC ainda proporcionará a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica e a possibilidade da União, estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.