A votação do Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Forneck (PT) que disciplina a concessão de troco no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco, marcada para acontecer na sessão de quinta-feira, 18, foi adiada após pressão de cobradores e motoristas, que se aglomeraram na Câmara Municipal. A votação da matéria foi adiada para a terça-feira, 23.
De acordo com o projeto, as empresas de transporte público estariam obrigadas a abastecer seus funcionários com as cédulas e/ou moedas em quantidade suficiente para garantir o troco dos usuários. O projeto prevê que, na falta do troco, o valor cobrado deva ser reduzido até que seja possível fornecer o troco.
“O passageiro não pode ser lesado, portanto, no caso do cobrador não ter moedas de 10 centavos será obrigado a dar 25 centavos de troco. Se também não tiver as de R$ 0,25, terá que dar 50 centavos ao usuário e assim sucessivamente”, ressaltou.
No entanto, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros do Estado do Acre (Sinttepac), Marco Costa, a categoria temia ser responsabilizada por essa diminuição da passagem.
“Não queremos o valor decrescente, porque não somos responsáveis pela tarifa. Temíamos ter que estipular a tarifa ao passageiro”, reivindica.
Após reunir-se com a categoria, o autor da proposta afirmou que o texto será reformulado e apreciado pela Câmara Municipal.
“Nós tentamos contato com um dos representantes dos trabalhadores para explicar como funcionaria a lei, mas não obtivemos retorno. Como eles vieram até a Casa do Povo, conseguimos esclarecer que a proposta vem para garantir os direitos dos usuários do transporte e o trabalhador que ficará assegurado também pela mesma lei”, destacou Forneck.
Segundo o vereador, o que deve mudar no texto é o decréscimo da tarifa. “A ideia é que se não tiver os R$ 0,10, a passagem vai para R$ 2,75. Se ainda não tiver o troco, o usuário não paga o ônibus. Só vamos ver o mecanismo para controlar isso, para o cobrador não ser responsabilizado pelo dono da empresa, se será usado um cartão único para o controle no caixa ou se haverá um formulário para prestação de contas”, finaliza. (Foto: Victor Augusto)
