Este artigo, bem como o título em epígrafe, entre aspas foi movido a partir dum texto de apresentação duma agenda política do ano de 2006. Arildo Dória, então diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira, faz um retrospecto sintético da maioridade democrática brasileira. Destaca, entre outros avanços do processo democrático e conquistas sociais, o fato de, naquele ano, se completarem 60 anos da promulgação da primeira Constituição de raiz efetivamente democrática de nossa República.
Alusão feita percebo que, superados os anos de repressão e arbítrio, mesmo com as “esquerdas” sendo detentoras do poder e, apesar do povo experimentar possibilidades de progresso, equidade, cidadania, fraternidade e, principalmente o exercício pleno de democracia, é notório o pouco conhecimento deste povo quando o quesito é fazer valer os direitos legais dos cidadãos num contexto de Estado Republicano.
Tenho quase total certeza que grande parte da população nunca leu uma só página do livro que contém a Constituição da República Federativa do Brasil. Uma pessoa que vive o ápice duma maioridade democrática é aquela que tem consciência de seus deveres e direitos políticos, e se acha habilitado a exercê-los. Como bem dizem os bons dicionários: Somente os que têm conhecimento mais aprofundado da política é que procuram exercer papel atuante no processo político de seu país. Pode ser que eu esteja cometendo um equívoco. Entretanto, os dados estão aí para comprovar nossa ilação.
Por exemplo, quantos brasileiros sabem o salário e outros benefícios que um deputado federal embolsa por ano. Não sabem? Não sabem, porque não interessa. As informações estão aí, abertas a todos. Mas, quanto ganha mesmo, professor, um deputado federal?
Não sabe, então, lá vai: Não adicionados encargos empregatícios, já que na prática, eles voltam para o governo, cada deputado federal, além do salário básico de R$ 35 mil, ganha: verba para custear salários de assessores; auxílio moradia; cota postal e telefônica; passagens; assistência médica e; verba indenizatória, entre outras benesses. Abiscoitando mensalmente a cifra, aproximada de R$ 160.000,00. No Google têm todas essa informações, leitor! Vai lá!!
Voltando a questão da tal maioridade democrática, é bom que cada um fique esperto e comece a se informar, no mínimo, sobre filosofia e sociologia política. Garanto-te que é melhor gastar tempo com essas ciências, que perder tempo com essas novelas pernósticas e escrotas da TV Globo. É mais salutar; é satisfatório mesmo, estudar filosofia e sociologia política, porquanto estas estão intimamente ligadas aos problemas sociais e éticos duma sociedade política. Enquanto a ética diz respeito às ações dos indivíduos, a sociologia e a filosofia política estão interessadas nas ações de um grupo ou sociedade. Grosso modo, tanto a sociologia como filosofia política analisam conceitos tais como a autoridade, o poder, a justiça e os direitos individuais. Procura, também, examinar por que a sociedade é como é. Por que a guerra, o crime, e a pobreza existem. E a questão do multiculturalismo, cujo debate globalizado mobiliza, nestes dias, o mundo atual. Como deve ser enfrentado.
Essas ciências fazem reflexões sondando os alvos da sociedade e o papel do que o Estado pode desempenhar em realizar estes alvos. A despeito de questionar temas no campo teórico, aborda, ainda, questões de caráter prático, tais como: Quem deve governar a sociedade? A obrigação política é comparável com outros tipos de obrigação? São compatíveis à liberdade e a organização? Qual é o significado da democracia, e é ela uma forma justificável de governo? Qual deve ser o papel do governo numa comunidade corretamente organizada?
Alguém poder dizer, em contra posição, que essas são teorias tediosas, para não dizer, anacrônicas. Acontece que a gente de quase todo o mundo civilizado, desiludido e cético, com as novas medidas reparadoras, dos que detém o poder no século 21, busca nessas ciências respostas para entender seus apertos cotidianos. Romper com a lorota, própria do Brasil, que o bom da democracia é que todos, indistintamente podem mentir.
É oportuno dizer que as obras de Alexis Tocqueville (1805-1859), consideradas uma afronta contra o Estado Republicano, estão em evidência nos principais centros acadêmicos da atualidade. Afinal, história geral diz que com os gregos surge uma nova atitude, que tem êxito devido às condições sociopolíticas: a de não aceitar relatos sobre o mundo com base na tradição, mas questionar e exigir razões para aquilo que é aceito. À luz do pensamento de Platão a Marx, a filosofia, desde antiguidade e mais recentemente a sociologia, tem sido não só interprete do mundo, mas projeto de transformação ética, política e pedagógica do homem. Não nos deixando iludir pelas evasivas e omissões das técnicas políticas e publicitárias. Falácias próprias da modernidade, do tipo que assevera que numa democracia verdadeira o poder emana do povo. A propósito dessa máxima, o pensador George Bernard Shaw, perito em afirmações polêmicas, diz ou dizia que: “A DEMOCRACIA MUITAS VEZES SIGNIFICA O PODER NAS MÃOS DE UMA MAIORIA INCOMPETENTE”.
*Pesquisador Bibliográfico em Humanidades.
E-mail: assisprof@yahoo.com.br