A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (28) a resolução que reclassifica o canabidiol como substância sob controle especial.
A reclassificação foi anunciada pela diretoria colegiada da Anvisa no último dia 14. Por unanimidade, a agência decidiu que o canabidiol passaria a integrar a lista de substâncias de uso controlado e não mais a lista de substâncias proibidas.
A decisão foi tomada após estudos constatar que não existe dependência relacionada ao uso da substancia, além de existir diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Com a reclassificação do canabidiol, parentes de pessoas com doenças graves, passarão a atuar na legalidade, já que antes a importação do produto era feita de forma clandestina. A medida também incentivará pesquisas sobre o tema.
A discussão sobre a reclassificação do canabidiol teve inicio em meados de maio de 2014, onde não houve decisão terminativa sobre a questão e as discussões tiveram continuidade, até que no dia 14 deste mês a diretoria colegiada da Anvisa, anunciou a reclassificação da substância.
Enquanto o tema era debatido, a Anvisa vinha autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional. Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia e que não tiveram resultado com tratamentos convencionais
Extraído da cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também conhecido como CBD, vem sendo usado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas, a epilepsia, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos pacientes. (Com informações da Anvisa)