Gestores municipais têm até hoje, 9, para registrar os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde no sistema de gestão do Programa Bolsa Família (dados relacionados à segunda vigência de 2014). As informações devem ser incluídas no sistema DataSUS do Ministério da Saúde.
O registro mostra a situação do acesso de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza à rede de atenção básica e fornece informações relevantes para o aprimoramento da gestão municipal.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicam que, dos 14 milhões de famílias inscritas no programa, 11,6 milhões têm o perfil de acompanhamento da condicionalidade de saúde.
Isso significa que pais ou responsáveis beneficiários do programa têm o compromisso de manter atualizado o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos e levá-las para pesar, medir e fazer exames.
Mulheres na faixa de 14 anos a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê, além de participar de atividades educativas sobre aleitamento e alimentação saudável.
As condicionalidades de saúde e educação, segundo a pasta, são compromissos assumidos tanto pelos beneficiários do Bolsa Família quanto pelo Poder Público para ampliar o acesso a direitos sociais básicos.
