A Fecomercio alerta para a cobrança indevida emitida com o nome de associações comerciais e instituições até mesmo inexistentes, fazendo alusão a taxas ilegais ou que não existem. A suposta entidade emite boleto bancário destinado às empresas sem qualquer discriminação sobre o serviço cobrado.
Geralmente o valor da cobrança é em torno de R$ 300,00. Ao pagar, o empresário se torna automaticamente associado, comprometendo-se a pagar anuidade ou mensalidade. As cobranças ilegais ocorrem com mais frequência no início do ano, no entanto podem chegar em qualquer período.
O presidente da Fecomercio, Leandro Domingos, informa que pelo menos uma vez por ano os empresários têm recebido o boleto bancário ilegal. “Temos de tomar cuidado, examinar as cobranças que recebemos e desconfiar de qualquer irregularidade, pois este tipo de golpe sempre acaba fazendo várias vítimas”, orienta. “Quem tiver recebido o documento deve comunicar ao Procon o fato”. Domingos ressalta ainda que a Fecomercio emite o boleto da contribuição sindical com vencimento somente até o dia 31 de janeiro de cada ano, e nada mais.
O que fazer quando o boleto chega
A empresa que receber a cobrança da taxa de manutenção pode proceder da seguinte maneira: enviar carta a tais entidades informando que não tem interesse em figurar como associada; e recorrer ao Procon.
Para quem efetuou o pagamento indevido
As empresas que efetuaram pagamento de boleto acreditando que tal cobrança se referia a serviços prestados pela Fecomercio, poderão requerer a restituição dos valores pagos, desde que comprovem a realização do pagamento por erro. O telefone da Fecomercio para obter mais informações e esclarecer dúvidas é (68) 3212-4800.