As casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Acre podem não ser entregues às famílias contempladas devido a um impasse entre o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre (Sinduscon) e o 1º Cartório de Registro de Imóveis. O motivo é o reajuste nas tarifas dos emolumentos cobrados para registrar um imóvel ou para averbação de uma construção.
O sindicato aponta que, em regra, essas taxas devem sofrer reajuste anual correspondente ao IPC, mas na realidade, os valores foram reajustados em 34,80% para vigorar em 2015. O impasse pode inviabilizar o programa de habitação popular no Acre, incluindo a maioria das 10.518 unidades habitacionais da Cidade do Povo.
O aumento, portanto, foi de 34,8%, segundo presidente do Sinduscon, Carlos Afonso Cipriano, que aponta um índice corresponde a mais de 5 vezes o percentual de reajuste concedido nos demais estados. Para os empreiteiros, esse custo é inadmissível e acarreta maiores dificuldades para o setor.
A nota do Sinduscon divulgada nesta quinta-feira, 22, afirma que ninguém consegue absorver aumento em mais de 500% acima da inflação, ainda mais em um cenário de crise e de menor crédito para o mercado imobiliário.
Além do aumento, o Sinduscon afirma, através de nota, que o 1º Cartório de Registro de Imóveis se nega a conceder desconto de 75%, previsto na lei federal 11.977 de 2009, nos emolumentos para legalização das unidades, exigidos pela CAIXA quanto do Banco do Brasil. Somente após esse procedimento, as casas poderiam ser entregues aos beneficiários.
“Essa prática abusiva certamente inviabiliza o programa. Há empresas que terão que pagar, sem qualquer justificativa, mais de R$ 300 mil para averbar uma construção. Como nós não recebemos por isso e essa cobrança é, em grande parte indevida, teremos que judicializar essa questão e pode demorar meses para que se consigam entregar novas casas e, até mesmo, para regularizar a situação de casas já entregues”, confirma a nota do sindicato.
Cartório de Registro de Imóveis afirma que não tem competência para regulamentar
O 1º Cartório de Registro de Imóveis informa às empresas que não concederá o desconto previsto na Lei Federal, alegando que ela não teria competência para regulamentar construções dentro do Estado do Acre por se tratarem de emolumentos estaduais. Esse entendimento, no entanto, não é compartilhado nos demais estados da Federação.
Corregedoria do TJ vai se pronunciar na próxima semana
A reportagem de A GAZETA entrou em contato por telefone com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi, para saber quais as medidas que estariam sendo adotadas pelo tribunal sobre os supostos abusos nas cobranças de taxas nos cartórios de registros de imóveis.
Pedro Ranzi disse que tem conhecimento das denúncias e afirmou que tem alguns documentos a respeito do assunto, mas que não se pronunciaria por telefone. Ele pediu que a reportagem o procurasse na próxima segunda-feira, 26.
Até o momento, nenhum proprietário de cartório se pronunciou a respeito do assunto.