O Governo Federal publicou na última semana, o decreto de nº 8.389, em que determina a contingência de gastos de custeio antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 1,9 bilhão por mês, somando R$ 22,8 bilhões ao ano. Todos os ministérios estão obrigados à economia.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o corte é necessário devido às incertezas sobre a evolução da economia e o cenário fiscal.
Pelo decreto, os ministérios poderão gastar por mês um total de R$ 3,775 bilhões com as despesas que foram contingenciadas. O Ministério da Educação teve autorização para gastar R$ 1,173 bilhão. A Defesa R$ 312,9 milhões, Cidades R$ 288,8 milhões, e Desenvolvimento Social R$ 279,7 milhões.
O vice-presidente do Senado da República, Jorge Viana (PT/AC), apoia a medida e afirma que ela não irá reduzir os benefícios sociais. “O corte irá valer até a votação da Lei Orçamentária de 2015, que deve ser votada em fevereiro, quando os senadores e deputados assumem os cargos. Esse decreto não irá reduzir os benefícios sociais”, disse.
Os cortes anunciados são tratados pela equipe econômica do governo como uma sinalização para o mercado e para investidores externos e internos de rigor e comprometimento com as contas públicas neste ano.
Após a futura aprovação do Orçamento, o governo terá de divulgar o primeiro decreto de programação orçamentária que virá com o corte definitivo das despesas. Isso é necessário para o cumprimento da meta fiscal deste ano, fixada em R$ 66,3 bilhões.