Uma operação será desencadeada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Acre (MTE-AC), a partir da próxima segunda-feira, 26, para combater a informalidade dos trabalhadores empregados. A ação ocorrerá em todo o Estado e autuará os empregadores que insistirem em não registrar seus empregados.
De acordo com o superintende do MTE-AC, Manoel Neto, municípios como Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil apresentam um número alto de informalidade, 67,4% e 61,2%, respectivamente. Já Rio Branco tem um índice de 31,6%.
“Com sua implementação, o MTE visa reduzir os índices de informalidade dos trabalhadores empregados de forma a garantir aos trabalhadores o acesso a benefícios previdenciários, seguro contra acidentes de trabalho, além de direitos decorrentes do contrato formal, como FGTS, férias, repouso remunerado, entre outros”, destaca o superintendente.
Entre as classes que mais apresentam maior índice de informalidade são as domésticas e os trabalhadores rurais. De acordo com a média nacional, a cada 10 trabalhadores com a carteira assinada, três não possuem registro. Os dados são com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ação faz parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (PNCITE). O Plano prevê a integração das políticas de fiscalização com outras áreas do MTE e do governo em geral visando reduzir os índices de informalidade do emprego assalariado no país.
O Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados deve gerar cerca de R$ 50 bilhões em recursos à Previdência Social. A formalização dos trabalhadores atacará também a concorrência desleal ao impedir que maus empregadores reduzam seus custos por meio da sonegação.
O PNCITE prevê medidas como o condicionamento de políticas tributárias, de financiamento com recursos públicos e de participação em licitações ao cumprimento da obrigação de registrar o trabalhador, bem como a manutenção da regularidade na formalização dos trabalhadores como contrapartida para a política de desoneração da folha de pagamento.
