No dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato de três auditores fiscais do trabalho, no ano de 2004, enquanto apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, em Minas Gerais. No Acre, quase 100 pessoas já foram resgatadas do trabalho escravo, e que ocorreram na maioria das vezes na área rural do Estado.
As ações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Acre (MTE-AC) deverão acontecer em fevereiro. Serão palestras e seminários com o intuito de esclarecer os empregadores sobre as regras que caracterizam como trabalho escravo.
“Fazemos um trabalho de conscientização sobre as características e sanções do trabalho escravo. Visto que muitas denúncias não se confirmavam. A comunidade também atua em parceria com o MTE-AC, denunciando sempre que possível esse crime. Em 20 anos, foram resgatados 46 mil pessoas do trabalho escravo”, destacou o superintendente do MTE-AC, Manoel Neto.
Em 2014, o município acreano de Tarauacá registrou quatro denúncias de trabalho escravo. “Na ocasião foram resgatadas 53 pessoas. Essa operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE. A maioria das pessoas resgatadas foi encaminhada para escolher cursos no Pronatec para terem opção de fonte de renda, além de receberem o auxílio desemprego”, confirmou o superintendente.
Após os assassinatos, os auditores fiscais realizam as apurações das denúncias apenas com aparato policial, seja federal ou rodoviário federal, destacou o auditor, Valdemar Neto Oliveira Bandeira. “Apenas três dos nove indiciados pelo crime foram julgados e condenados”, afirmou o auditor fiscal.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.
A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), têm denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.