Acatando o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MP/AC), a juíza de direito Maria Rosinete dos Reis Silva, da Vara Cível da Comarca de Acrelândia, determinou o afastamento do prefeito Jonas Dalles (PROS) do cargo pelo período de 120 dias. Ele é acusado de improbidade administrativa.
Na ação, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Teotônio Rodrigues Soares Júnior, alega que a manutenção do prefeito no cargo prejudicará a instrução dos procedimentos investigatórios.
“É medida urgente e imperiosa, pois além de ele estar prejudicando a colheita de provas, incutindo temor/pressão nas pessoas, o seu afastamento proporcionará que novos fatos caracterizadores de improbidade venham à tona”, diz parte do relatório da decisão.
Ainda de acordo com o relatório, o fechamento do Conselho Tutelar no começo da semana, por falta de condições de trabalho, foi também crucial para a decisão de afastar Jonas Dalles do cargo.
Em outra decisão, a Justiça determinou que a prefeitura de Acrelândia reabrisse o Conselho e direcionasse investimentos para que a unidade funcione com toda a estrutura necessária.
O prefeito nega que esteja dificultando a investigação do MP e afirma que os investimentos para a manutenção do Conselho Tutelar foram realizados. “Todas as providências pedidas pelo Ministério Público para o funcionamento do Conselho Tutelar foram devidamente providenciadas, exceto algumas que fiquei impossibilitado de realizar neste ano, devido à abertura do orçamento”, ressaltou o prefeito.
Dalles comentou, também, que todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas. “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas já acionei o meu departamento jurídico para entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre”, frisou.
O gestor está proibido de frequentar as dependências da Prefeitura de Acrelândia, bem como a qualquer agente público municipal de lhe franquear acesso, sob pena de imposição de multa pessoal de R$ 10 mil e possível encaminhamento à Delegacia da Polícia Civil.
O vice-prefeito de Acrelândia, José Donizete de Melo (PMDB), já está sob o comando do município.
