O ano de 2014 entrará para a história da migração no Brasil como decisivo para uma reforma que está em curso desde 2011, quando foi diagnosticada uma elevação nos fluxos de entrada no País. Medidas de cunho político, administrativo e legislativo lideradas pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) colaboraram para a promoção dos direitos dos migrantes.
Uma destas medidas reduziu para menos de dois meses o tempo de análise para os pedidos de estrangeiros que pedem permanência no Brasil. A redução do prazo foi possível graças a uma portaria ministerial que determinou a mudança temporária nos procedimentos e a criação de um grupo de trabalho para a organização de um novo fluxo.
Além disso, a SNJ coordenou a estruturação das primeiras unidades de atendimento e acolhimento aos migrantes nos governos locais, por meio de convênios de repasses de recursos com o Acre e a cidade de São Paulo.
“O incremento nos fluxos migratórios para o Brasil deve se intensificar e se tornar mais complexo. É importante tomar medidas que deem conta dos novos desafios para os quais o Estado brasileiro se depara: atualização normativa e institucional, manutenção dos princípios constitucionais e dos acordos internacionais firmados, capacidade de promoção de ações que autonomizem e documentem essa população rapidamente, bem como a racionalização da estrutura administrativa com aproveitamento das receitas arrecadadas para financiar as políticas especializadas”, analisa Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados”.
